Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0014003-36.2012.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Rádio TV do Amazonas Ltda - TV ACRE Advogado:  Fernando José Garcia   Advogado:  Fabio Juliani Soares de Melo
Apelada:	Mariclaudia da Silva Veras Advogado:  Claúdio Roberto Marreiro de Mattos

Apelante:	Rádio TV do Amazonas Ltda - TV ACRE Advogado:  Fernando José Garcia   Advogado:  Fabio Juliani Soares de Melo
Apelado:	Antônio Ricardo Alab de Sousa Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago   Advogado:  Fabiano Maffini
Apelada:	Francisca Pinto de Araújo Advogada:  Silvana Cristina de Araujo Veras
Apelado:	Espólios de Francisco Pereira Veras Advogada:  Silvana Cristina de Araujo Veras
Apelada:	Mariclaudia da Silva Veras Advogado:  Claúdio Roberto Marreiro de Mattos
Apelado:	Kellven Jaime Araujo VEras Advogado:  Claúdio Roberto Marreiro de Mattos
Apelada:	Terezinha da Silva Veras
Apelado:	Fernando da Silva Veras
Apelado:	Francisco da Silva Veras Advogada:  Silvana Cristina de Araújo Veras
Apelada:	Silvana Cristina de Araújo Veras Farias Advogada:  Silvana Cristina de Araújo Veras

Data		Movimento
15/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2023		Arquivado Definitivamente
15/09/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
24/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
15/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2023		Arquivado Definitivamente
15/09/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
24/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
02/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.195, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/11/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito parcialmente o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008629-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 31/10/2022 19:38
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
07/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.161, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/10/2022		Ato ordinatório Dá as partes recorridas Mariclaudia da Silva Veras e outros por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contrarrazões ao Recurso Especial.
06/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 425/436) interposto por Rádio TV do Amazonas Ltda - TV ACRE foi protocolado, tempestivamente, no dia 18/08/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 437/441). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 311/312). O referido é verdade.
06/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0014003-36.2012.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
04/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
03/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
03/10/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
03/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; JUNHO - 15/06/2022, quarta-feira, Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); 16/06/2022, quinta-feira, Corpus Christi (Portaria ME nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia); 17/06/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 994/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 7.077, às páginas 148, de 02 de junho de 2022; AGOSTO - 12/08/2022, sexta-feira, Dia do Advogado (adiado do dia 11, nos termos da Lei 2.126/209 - por analogia - c/c art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 221, de 30/12/2010). SETEMBRO - 05/09/2022, segunda-feira, Dia da Amazonia (Lei nº 243/1968); 06/09/2022, terça-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp.172/173, de 19.08.2022); 07/09/2022, quarta-feira, Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Mariclaudia da Silva Veras, Antônio Ricardo Alab de Sousa, Espólios de Francisco Pereira Veras, Kellven Jaime Araujo Veras, Terezinha da Silva Veras, Fernando da Silva Veras, Francisco da Silva Veras, Silvana Cristina de Araújo Veras Farias e Francisca Pinto de Araújo encerrou em 19/08/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Radio Tv Do Amazonas Ltda. encerraria em 19/08/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 425/445 protocolizado em 18/08/2022.
03/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n.º 0014003-36.2012.8.01.000 as peças de fls. 446 a 470, onde constam os Embargos de Declaração Cível n.º 0100626-57.2022.8.01.0000, devidamente arquivados. É verdade.
03/10/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Acórdão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Mero expediente
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006555-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 18/08/2022 13:25
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006555-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 18/08/2022 13:25
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006555-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 18/08/2022 13:25
19/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006555-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 18/08/2022 13:25
28/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Rádio TV do Amazonas Ltda - TV ACRE, cadastrado sob o número 0100626-57.2012.8.01.0000.
28/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002957-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/04/2022 14:38
19/04/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
19/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.047, DE 19/4/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.047, pp. 5/8, de 19 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 19 de abril de 2022.
13/04/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).
06/04/2022		Em Julgamento Virtual
11/02/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/02/2022		Decorrido prazo
11/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/01/2022		Expedição de Certidão 0014003-36.2012.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.996 de 28 de janeiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 28 de janeiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
27/01/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/01/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0014003-36.2012.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 26/01/2022 Relator: Des. Luís Camolez
26/01/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
27/04/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100626-57.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
27/04/2022	Embargos de Declaração
18/08/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
31/10/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/04/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).