Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706575-44.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Banco Volkswagen S/A Advogado:  Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei   Advogado:  Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
Apelado:	Pedro Maia da Costa

Data		Movimento
15/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/05/2023		Arquivado Definitivamente
15/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
08/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
15/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/05/2023		Arquivado Definitivamente
15/05/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
08/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
02/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.195, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/11/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e artigos 8º, I, e 350, V, "a" do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
04/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
04/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
07/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.161, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Pedro Maia da Costa por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
06/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 189/200) interposto por Banco Volkswagen S/A foi protocolado, tempestivamente, no dia 16/08/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 206/210). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 201/205). O referido é verdade.
06/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0706575-44.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
04/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
03/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
03/10/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
03/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; JUNHO - 15/06/2022, quarta-feira, Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); 16/06/2022, quinta-feira, Corpus Christi (Portaria ME nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia); 17/06/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 994/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 7.077, às páginas 148, de 02 de junho de 2022; AGOSTO - 12/08/2022, sexta-feira, Dia do Advogado (adiado do dia 11, nos termos da Lei 2.126/209 - por analogia - c/c art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 221, de 30/12/2010). SETEMBRO - 05/09/2022, segunda-feira, Dia da Amazonia (Lei nº 243/1968); 06/09/2022, terça-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp.172/173, de 19.08.2022); 07/09/2022, quarta-feira, Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Pedro Maia da Costa encerrou em 19/08/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao Banco Volkswagen S/A encerraria em 19/08/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 189/265 protocolizado em 16/08/2022.
03/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n.º 0706575-44.2021.8.01.0001 as peças de fls. 164 a 539, sendo que das páginas 162/194 consta do Embargos de Declaração Cível n.º 0100657-77.2022.8.01.0000 ; às páginas 195/343 consta dos Embargos de Declaração 0007664-61.2012.8.01.0001/50001; das páginas 347/370 consta do Recurso Especial 0007664-61.2012.8.01.0001/50002 e das páginas 371/452 consta do Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007664-61.2012.8.01.0001/50003. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado destes autos se encontra no último incidente julgado, qual seja nos Embargos de Declaração 0007664-61.2012.8.01.0001/50001, às fls. 343. É verdade.
03/10/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Acórdão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Carta
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Mero expediente
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Certidão
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
16/09/2022		Juntada de Outros documentos
05/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Volkswagen S/A, cadastrado sob o número 0100657-77.2022.8.01.0000.
05/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003197-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/05/2022 12:12
29/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.053, DE 29/4/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.053, pp. 6/10, de 29 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 29 de abril de 2022.
27/04/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator." (Julgamento Virtual, art. 93, do RITJAC)
20/04/2022		Em Julgamento Virtual
03/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
17/02/2022		Expedição de Certidão 0706575-44.2021.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.010 de 17 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
15/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
15/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706575-44.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/02/2022 Relator: Des. Luís Camolez
15/02/2022		Expedição de Outros documentos termo
15/02/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
04/05/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100657-77.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
04/05/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/04/2022

Julgado

"Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso nos termos do voto do Relator." (Julgamento Virtual, art. 93, do RITJAC)