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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712507-81.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

-

Apelante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Maria Jose Maia Nascimento
Apelado:	Makintec Industria e Comercio de Maquinas - Eireli - Epp Advogado:  Dorival Conduta Júnior

Data		Movimento
11/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
11/03/2024		Arquivado Definitivamente
13/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/11/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 434/435. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha u424zx.
11/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
11/03/2024		Arquivado Definitivamente
13/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/11/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 434/435. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha u424zx.
25/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.388, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/09/2023		Mero expediente Dessa forma, reexaminado o feito, e transitado em julgado o Acórdão, sem que haja outras questões pendentes de julgamento (CPC, art. 1.041, §2º), determino o arquivamento dos autos, com a respectiva baixa para providências correlatas. Publique-se e intime-se.
04/09/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
25/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0712507-81.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 16/08/2023 Relator: Des. Luís Camolez
16/08/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: Em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
09/08/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
09/08/2023		Remessa do Arquivo para "destino" Certificamos, considerando o julgamento dos autos da Apelação 0712507-81.2019.8.01.0001 pelo Colegiado da Primeira Câmara Cível e, conforme determinação (Decisão Interlocutória, pp. 403/404 "(...) retorno dos autos à Câma Cível competente (...) para, se assim entender, reformar o acórdão guerreado ou, se for o caso, manter o acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos para apreciação por este Vice-Presidente", encaminhamos estes à Gerência de Cadastro e Distribuição - GEDIS, para as providências cabíveis. Certificamos, por fim, que em 10/07/2023 decorreu o prazo do Acórdão, pp. 414/420, à Makintec Indústria e Comércio de Máquinas Eireli - EPP.
30/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08003509-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/06/2023 10:22
24/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/06/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/06/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
14/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
13/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 13/06/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
12/06/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, exercer juízo de retratação positivo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
25/05/2023		Em Julgamento Virtual
24/05/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
24/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004435-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 23/05/2023 14:17
12/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha u424zx.
11/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712507-81.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 09/05/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira Revisora: Desª. Eva Evangelista
11/05/2023		Expedição de Certidão 0712507-81.2019.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.297, de 11 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 11 de maio de 2023.
09/05/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento a r. decisão às fls. 403/404 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
09/05/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
09/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa dos autos à Gerência de Distribuição, para redistribuição junto ao órgão da Primeira Câmara Cível.
03/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.291, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/05/2023		Recurso Especial não admitido Dito isso, exerço juízo de retratação positivo em relação ao Acórdão de fls. 239/245 e determino o retorno dos autos à Câmara Cível competente, para que o órgão julgador reexamine a questão anteriormente julgada, com a aplicação da sistemática dos Recursos Repetitivos (arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil), para, se assim entender, reformar o acórdão guerreado ou, se for o caso, manter o acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos para apreciação por este Vice-Presidente. Publique-se e intime-se.
18/04/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
18/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
18/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
17/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002955-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 15/04/2023 15:15
12/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
12/04/2023		Expedição de Certidão Certifico a suspensão dos prazos processuais neste Tribunal de Justiça, em razão das enchentes, nos dias 24 e 27 a 31 de março, bem como do dia 3 a 5 de abril de 2023, conforme Portarias nº 1062/2023, nº 1088/2023 e nº 1177/2023, disponibilizadas, respectivamente, nos Diários da Justiça Eletrônicos nº 7.269 (28.03.2023), nº 7.270 (29.03.2023) e nº 7.274 (04.04.2023) O referido é verdade.
30/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.271, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Makintec Industria e Comercio de Maquinas - Eireli - Epp. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
24/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 253/273) interposto por Estado do Acre foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente é isenta do recolhimento preparo, nos termos do artigo, 2º, inciso I, da Lei 1.422/2001 e artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizado pelo artigo 3º, da Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. O referido é verdade. Rio Branco-Acre, 24 de março de 2023. José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
22/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
21/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0712507-81.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 20/03/2023 Relator: Des. Luís Camolez
20/03/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
20/03/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
20/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Acórdão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Acórdão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Mero expediente
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Certidão
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
20/03/2023		Juntada de Outros documentos
01/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000822-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/02/2023 13:11
01/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000822-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/02/2023 13:11
01/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000822-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/02/2023 13:11
01/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000822-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/02/2023 13:11
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
13/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte
10/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
31/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
31/08/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
31/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS E PONTO FACULTATIVO - 5-6-7 DE SETEMBRO E 12 DE OUTURBO DE 2022
30/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo e julgar Improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
24/08/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
17/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.127, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
11/08/2022		Em Julgamento Virtual
11/08/2022		Decisão Interlocutória de Mérito "Infrutífera a tentativa de conciliação, determino o encerramento da audiência. Informo às partes que encaminharei o feito para julgamento em plenário virtual na data de hoje. Saem todos intimados em audiência.
11/08/2022		Juntada de Outros documentos
11/08/2022		Juntada de Certidão
11/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006274-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 10/08/2022 17:22
10/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.122, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/08/2022		Juntada de Outros documentos
05/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte apeladaMakintec Industria e Comercio de Maquinas - Eireli - pp, por meio de seu advogado Dorival Conduta Júnior (OAB: 4832/AC),por intimada para participar da Audiência de Conciliação dia 11/08/2022, às 15h, em cumprimento ao despacho de páginas 224/225, a ser realizada por meio de videoconferência, via Google Meet, mediante o link mencionado na certidão de páginas 226, devendo cada procurador informar, por meio de petição, em até 5 dias imediatamente anterior à data da audiência, o seu e-mail e/ou telefone, bem como os dados da parte que representa, para que no dia e horário da solenidade, todos os interessados tenham acesso ao link/convite para participar da audiência virtual..
05/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de páginas 224/225, foi agendada continuação da Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 11/08/2022, às 15:00 horas, por videoconferência, utilizando o link: meet.google.com/txf-xfrf-uwe.
05/08/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
01/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005981-5 Tipo da Petição: Informações Data: 01/08/2022 13:51
01/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.116, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.115, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/07/2022		Juntada de Outros documentos
28/07/2022		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Genérico
28/07/2022		Ato ordinatório Dá a parte apeladaMakintec Industria e Comercio de Maquinas - Eireli - pp, por meio de seu advogado Dorival Conduta Júnior (OAB: 4832/AC),por intimada para participar da Audiência de Conciliação dia 05/08/2022, às 10h, em cumprimento ao despacho de páginas 213, a ser realizada por meio de videoconferência, via Google Meet, mediante o link mencionado na certidão de páginas 215, devendo cada procurador informar, por meio de petição, em até 5 dias imediatamente anterior à data da audiência, o seu e-mail e/ou telefone, bem como os dados da parte que representa, para que no dia e horário da solenidade, todos os interessados tenham acesso ao link/convite para participar da audiência virtual..
28/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento a parte final do despacho de páginas 1534/1535, foi designada Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 05/08/2022, às 10:00 horas, por videoconferência, utilizando o link: meet.google.com/yjg-mntj-ofe.
28/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/07/2022		Mero expediente A compulsar os debates mantidos durante a audiência de instrução e julgamento de fls. 180/181, vislumbro a possibilidade de tentativa de solução consensual da lide. Destarte, em aplicação do §2º do art. 3º do Código de Processo Civil, determino a designação de audiência de conciliação a ser realizada mediante videoconferência, no dia 5.8.2022, às 10h. Determino à Diretoria Judiciária a intimação das partes por meio de seus respectivos procuradores, bem como o encaminhamento do link para acesso à sala de audiência. Intime-se com brevidade.
22/03/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
22/03/2022		Decorrido prazo
22/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
04/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
22/02/2022		Expedição de Certidão 0712507-81.2019.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.013 de 22 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 22 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
21/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha u424zx.
18/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712507-81.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/02/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
18/02/2022		Expedição de Outros documentos termo
18/02/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
12/09/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101331-55.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
01/08/2022	Informações
10/08/2022	Manifestação
01/02/2023	Recurso Especial
15/04/2023	Contrarazões
23/05/2023	Manifestação
30/06/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Waldirene Cordeiro
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/08/2022	Julgado	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo e julgar Improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
12/06/2023	Julgado	Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, exercer juízo de retratação positivo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).