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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708548-34.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Banco BMG S.A. Advogado:  Flávia Almeida Moura Di Latella
Apelada:	Maria do Socorro Coelho da Cruz D. Público:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
04/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/08/2022		Arquivado Definitivamente
04/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que Acórdão lavrado nestes autos (pp. 388/392) - dos Embargos de Declaração (último recurso julgado), transitou em julgado no dia 3 de agosto de 2022.
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/08/2022		Arquivado Definitivamente
04/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que Acórdão lavrado nestes autos (pp. 388/392) - dos Embargos de Declaração (último recurso julgado), transitou em julgado no dia 3 de agosto de 2022.
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Acórdão
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Certidão
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
04/08/2022		Juntada de Outros documentos
27/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Maria do Socorro Coelho da Cruz, cadastrado sob o número 0100612-73.2022.8.01.0000.
21/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/04/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
11/04/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
11/04/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 11 de abril de 2022.
11/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.043, DE 11/4/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.043, pp. 1/8, de 11 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 11 de abril de 2022.
07/04/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, decide dar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do novo RITJAC).
30/03/2022		Em Julgamento Virtual
10/03/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
10/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
10/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001566-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/03/2022 10:43
10/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10001566-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/03/2022 10:43
05/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
24/02/2022		Expedição de Certidão 0708548-34.2021.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.015 de 24 de fevereiro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de fevereiro de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
23/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/02/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
22/02/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/02/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0708548-34.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/02/2022 Relator: Des. Luís Camolez
22/02/2022		Expedição de Outros documentos termo.
22/02/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
26/04/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100612-73.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
10/03/2022	Informações

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/04/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, decide dar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do novo RITJAC).