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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700355-92.2019.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Geirton Fernandes da Rocha Advogado:  Francisco Valadares Neto
Apelado:	Antônio Gomes Ribeiro Filho & CIA LTDA - ME Advogado:  Gilmaro Geraldino Marinho da Silva

Data		Movimento
21/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/09/2022		Arquivado Definitivamente
21/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 358/361 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de setembro de 2022.
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/09/2022		Arquivado Definitivamente
21/09/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 358/361 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de setembro de 2022.
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Juntada de Acórdão
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Mero expediente
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Juntada de Certidão
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de p. 327/333, foi interposto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte Geirton Fernandes da Rocha, cadastrado sob nº 0101010-20.2022.8.01.0000.
12/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005376-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/07/2022 14:02
11/07/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.101, DE 11/7/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.101, pp. 3/4, de 11 de julho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 11 de julho de 2022.
30/06/2022		Conclusos para Julgamento
30/06/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para lavratura de Acórdão.
30/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação o Des. Luís Camolez (Relator) e o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e seus respectivos sucessores. Presente a Procuradora de Justiça Dr. Meri Cristina Amaral Gonçalves.
30/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decisão do julgamento na sessão Não informado
30/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004771-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/06/2022 11:07
21/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 30 de junho de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 21 de junho de 2022.
21/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 30.06.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.087, de 21.06.2022 (terça-feira), pp. 7/8.
21/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 30.06.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
21/06/2022		Inclusão em Pauta Para 30/06/2022
13/06/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
03/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003153-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 03/05/2022 10:37
02/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.054, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
29/04/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/04/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
25/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/03/2022		Decorrido prazo
25/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II, do RITJAC, com peticionamento.
25/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002064-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/03/2022 10:59
18/03/2022		Expedição de Certidão 0700355-92.2019.8.01.0003 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.027 de 18 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
16/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700355-92.2019.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
16/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
16/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
12/07/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101010-20.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
24/03/2022	Manifestação
03/05/2022	Manifestação
22/06/2022	Manifestação
12/07/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Samoel Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/06/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”