Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700037-41.2021.8.01.0003 (Principal)

Brasileia

Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Carlos Francisco Augusto Gadelha Advogado:  Leandrius de Freitas Muniz
Apelada:	Nilva Cristina Tavares Advogada:  Anne Caroline da Silva Batista

Data		Movimento
13/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/04/2023		Arquivado Definitivamente
13/04/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 199/202 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de abril de 2023.
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
13/04/2023		Arquivado Definitivamente
13/04/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 199/202 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de abril de 2023.
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Mero expediente Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Nilva Cristina Tavares, cadastrado sob o número 0101223-26.2022.8.01.0003.
25/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006759-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2022 17:20
24/08/2022		Expedição de Certidão 0700037-41.2021.8.01.0003
18/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
16/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
11/08/2022		Conclusos para Julgamento
11/08/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Julgamento - 1ªCACIV
03/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006050-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 03/08/2022 11:25
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 11 de agosto de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 3 de agosto de 2022.
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 11.08.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.117, de 02.08.2022 (terça-feira), pp. 10/11.
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 11.08.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
01/08/2022		Inclusão em Pauta Para 11/08/2022
29/07/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
30/06/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
24/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.090, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.089, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004805-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 23/06/2022 07:10
23/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004805-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 23/06/2022 07:10
23/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/06/2022		Ato ordinatório Dá-se a parte Carlos Francisco Augusto Gadelha por intimada para, proceder ao pagamento do preparo recursal, devendo a primeira ser paga e comprovada nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias e ,a seguinte, 30 (trinta) dias após, sob pena de inadmissão do presente apelo, conforme GRJ's 150/153.
13/06/2022		Juntada de Outros documentos
13/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.084 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
09/06/2022		Gratuidade da Justiça Decisão Interlocutória Devidamente intimado para comprovar atual incapacidade financeira, fls. 141/142, a parte apelante se limitou a postular o parcelamento da taxa judiciaria recursal em 10 (dez) prestações mensais. A ser assim, em razão do descumprimento da decisão de fl. 140, indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita. No que diz respeito ao pedido de parcelamento da taxa recursal, melhor sorte não assiste ao apelante, uma vez que, ainda que o Código de Processo Civil, art. 98, §6.º, permita o parcelamento do valor das despesas processuais, tal parcelamento não pode transbordar a razoabilidade e, no caso em apreço, não há quaisquer elementos nos autos que corrobore com a pretensão de parcelar o valor mínimo da taxa recursal em 10 parcelas mensais. Entretanto, com fundamento nos princípios do contraditório, do duplo grau de jurisdição e, principalmente, do acesso à justiça, ainda que não haja elementos fáticos a demonstrar a capacidade econômica do apelante em arcar com a preparo recursal em parcela única, defiro-lhe em parte o pedido para autorizar-lhe o pagamento da taxa recursal em 02 (duas) parcelas, devendo a primeira ser paga e comprovada nos autos no prazo de 5 (cinco) dias e a seguinte, 30 (trinta) dias após, sob pena de inadmissão do presente apelo. Intime-se.
31/05/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
31/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004094-4 Tipo da Petição: Requerimento Data: 31/05/2022 08:39
31/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.075, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/05/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Destarte, com base no art. 99,§ 2º, do CPC, ensejo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte apelante apresente demonstrativos (documentos idôneos, como declaração de imposto de renda, extratos bancários e holerites), aptos a demonstrar sua atual incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. Publique-se e Intime-se.
01/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/04/2022		Decorrido prazo
01/04/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
01/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002276-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 31/03/2022 14:36
30/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002215-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/03/2022 09:07
24/03/2022		Expedição de Certidão 0700037-41.2021.8.01.0003 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.031 de 24 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
23/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700037-41.2021.8.01.0003 Classe: Apelação Cível Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/03/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
22/03/2022		Expedição de Outros documentos termo
22/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
24/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101223-26.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
30/03/2022	Manifestação
31/03/2022	Sustentação Oral
31/05/2022	Requerimento
23/06/2022	Juntada de Guia
03/08/2022	Manifestação
24/08/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/08/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”