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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702819-27.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Francisco das Chagas Vilela Júnior

-

Apelante:	EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogada:  Liliane Cesar Approbato
Apelada:	Ana Kássia Souza da Silva Oliveira Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro

Data		Movimento
24/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Juntada de Decisão
23/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
24/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
24/03/2023		Arquivado Definitivamente
24/03/2023		Juntada de Decisão
23/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
16/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.204, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/12/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e 350, V, "a" do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
08/12/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
08/12/2022		Juntada de Certidão
08/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009681-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 07/12/2022 09:08
16/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.184, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
10/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte RecoridaAna Kássia Souza da Silva Oliveira. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
10/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 228/236) interposto por EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 237/241). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 85/86). O referido é verdade.
09/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0702819-27.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 07/11/2022 Relator: Des. Roberto Barros
09/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
01/11/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
01/11/2022		Juntada de Outros documentos
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Acórdão
01/11/2022		Juntada de Outros documentos
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Mero expediente
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Outros documentos
01/11/2022		Juntada de Certidão
01/11/2022		Juntada de Outros documentos
01/11/2022		Juntada de Outros documentos
10/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, cadastrado sob o número 0101159-16.2021.8.01.0000.
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006243-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/08/2022 09:32
02/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL - DIA DO ADVOGADO)
29/07/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.
29/07/2022		Conclusos para Julgamento
29/07/2022		Expedição de Certidão Autos n.º 0702819-27.2021.8.01.0001. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Laudivon Nogueira, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
29/07/2022		Expedição de Certidão 6. Certidão de Julgamento - SAJ - SG
28/07/2022		Deliberado em Sessão “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 28 de julho de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 19 de julho de 2022.
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 28.07.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.107, de 19.07.2022 (terça-feira), p. 3/6.
19/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 28.07.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
19/07/2022		Inclusão em Pauta Para 28/07/2022
18/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR Certifico que o Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, está afastado das suas atividades jurisdicionais, dos dias 01 a 20 de julho de 2022, em usufruto de férias, conforme SEI 0006531-69.2021.8.01.0000 e, por essa razão, os presentes autos NÃO foram incluídos em Sessão de julgamento durante esse período. Certifico, ainda, que os presentes autos deverão ser incluídos/pautados na Sessão subsequente ao seu retorno, devendo ser devidamente publicada no Diário Oficial da Justiça. É verdade.
20/06/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
04/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/04/2022		Decorrido prazo
04/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
28/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002139-7 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/03/2022 08:33
25/03/2022		Expedição de Certidão 0702819-27.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.032 de 25 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
23/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702819-27.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 23/03/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
23/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
23/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
10/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101159-16.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
28/03/2022	Sustentação Oral
10/08/2022	Embargos de Declaração
07/12/2022	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/07/2022

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”