Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704933-36.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogada:  Liliane Cesar Approbato
Apelado:	Eluzimar Alencar de Almeida Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro

Data		Movimento
21/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/10/2022		Arquivado Definitivamente
21/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 213/223 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de outubro de 2022.
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/10/2022		Arquivado Definitivamente
21/10/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 213/223 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 20 de outubro de 2022.
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Juntada de Acórdão
21/10/2022		Juntada de Outros documentos
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Mero expediente
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Juntada de Outros documentos
21/10/2022		Juntada de Certidão
21/10/2022		Juntada de Outros documentos
21/10/2022		Juntada de Outros documentos
10/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, fiz cópia da petição, fls. 190/192, para os autos dos Embargos de Declaração n. 0100936-63.2022.8.01.0000.
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006185-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 08/08/2022 14:49
30/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, cadastrado sob o número 0100936-63.2022.8.01.0000.
30/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005036-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/06/2022 08:43
22/06/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.088, DE 22/6/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.088, pp. 3/8, de 22 de junho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 22 de junho de 2022.
21/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
06/06/2022		Conclusos para Julgamento
03/06/2022		Conclusos para Julgamento
03/06/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
03/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Relator). Participaram da votação a Desª. Eva Evangelista e o Des. Luís Camolez (Membros). Presente o Procurador de Justiça Dr. Getúlio Barbosa de Andrade.
02/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
02/06/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido
01/06/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista a Petição de fls. 163/166 - MEMORIAIS, faço estes autos conclusos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator.
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004145-2 Tipo da Petição: Memorial Data: 01/06/2022 09:01
24/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 02 de junho de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 24 de maio de 2022.
24/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 15ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 02.06.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.070, de 24.05.2022 (terça-feira), pp. 9/11.
24/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 02.06.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
24/05/2022		Inclusão em Pauta Para 02/06/2022
10/05/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
04/04/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/04/2022		Decorrido prazo
04/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, com peticionamento.
29/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002173-7 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 29/03/2022 09:20
28/03/2022		Expedição de Certidão 0704933-36.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.033 de 28 de março de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 28 de março de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704933-36.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 24/03/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
24/03/2022		Expedição de Outros documentos termo
24/03/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
30/06/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100936-63.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
29/03/2022	Sustentação Oral
01/06/2022	Memorial
30/06/2022	Embargos de Declaração
08/08/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/06/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”