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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709058-47.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Jevazio Freitas Maia Advogado:  Felipe Martins Cândido
Apelado:	99 Tecnologia Ltda Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
10/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/02/2023		Arquivado Definitivamente
10/02/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão de fls. 320/324 - Embargos de Declaração, transitou em julgado para as partes em 27/01/2023.
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/02/2023		Arquivado Definitivamente
10/02/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão de fls. 320/324 - Embargos de Declaração, transitou em julgado para as partes em 27/01/2023.
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Acórdão
10/02/2023		Juntada de Outros documentos
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Mero expediente
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Certidão
10/02/2023		Juntada de Outros documentos
10/02/2023		Juntada de Outros documentos
10/02/2023		Juntada de Outros documentos
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
29/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Jevazio Freitas Maia, cadastrado sob o número 0101409-49.2022.8.01.0000.
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007725-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2022 23:29
22/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007544-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 22/09/2022 09:54
22/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007544-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 22/09/2022 09:54
21/09/2022		Expedição de Certidão FERIADO - 12 DE OUTUBRO DE 2022 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA
21/09/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.149, DE 21/9/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.149, p. 2 a 8, de 21 de setembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
20/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 20/09/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
19/09/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte APÓS O VOTO VISTA DO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
02/09/2022		Conclusos para Julgamento
02/09/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para lavratura de Acórdão.
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: APÓS O VOTO VISTA DO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação o Des Luís Camolez (Relator) e o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), participante do início do julgamento. Presente a Procuradora de Justiça Dra. Meri Cristina Amaral Gonçalves.
26/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 01 de setembro de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 26 de agosto de 2022.
24/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 25ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 01.09.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.131, de 23.08.2022 (terça-feira), pp. 9/11.
24/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 01.09.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
15/08/2022		Pedido de inclusão Peço dia para continuidade do julgamento.
30/06/2022		Juntada de Certidão CERTIDÃO DE VISTA
30/06/2022		Pedido de Vista “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A VOTAR APÓS O VOTO VISTA, O DES. SAMOEL EVANGELISTA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 30.06.2022.” Próxima pauta: 01/09/2022 09:00
23/06/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento ( Interna ) da 18ª Sessão Ordinária, do dia 30/06/2022 (quinta-feira).
23/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante a ausência de quorum a 17ª Sessão Ordinária designada do dia 23/06/2022 NÃO FOI REALIZADA, conforme declarado na gravação da respectiva Sessão, pelo Des. Laudivon Nogueira, Presidente desta Câmara. Certifico, ainda, que estes autos serão reincluídos na Pauta Interna da próxima Sessão Ordinária prevista para o dia 30/06/2022. É verdade.
23/06/2022		Adiado ... ante a ausência de quorum. Próxima pauta: 30/06/2022 09:00
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 23 de junho de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 10 de junho de 2022.
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 23.06.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.083, de 10.06.2022 (sexta-feira), pp. 8/10.
10/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 23.06.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
10/06/2022		Inclusão em Pauta Para 23/06/2022
26/05/2022		Pedido de inclusão 1. Havendo pedido de destaque da eminente Desembargadora Regina Ferrari no ambiente virtual de julgamento, inclua-se o processo em pauta, nos termos do art. 95, inciso III, do RITJAC. 2. Intime-se e cumpra-se.
18/05/2022		Em Julgamento Virtual
02/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
02/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/05/2022		Decorrido prazo
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
26/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002886-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/04/2022 10:52
26/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002886-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/04/2022 10:52
20/04/2022		Expedição de Certidão 0709058-47.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.048 de 20 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 20 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0709058-47.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/04/2022 Relator: Des. Luís Camolez
18/04/2022		Expedição de Outros documentos termo
18/04/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
28/09/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101409-49.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
26/04/2022	Manifestação
22/09/2022	Juntada de Documentos
28/09/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Samoel Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/09/2022

Julgado

“APÓS O VOTO VISTA DO DES. LAUDIVON NOGUEIRA, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”