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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700512-42.2017.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Anderson Pereira Charão   Advogado:  Tatiana Diniz Costa   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade   Advogada:  Janice de Souza Barbosa   Advogado:  Lucildo Cardoso Freire   Advogado:  Reynner Alves Carneiro
Apelada:	Mariney Rabêlo de Assis Wolter Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Fernanda Garcia da Silva   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogada:  Andressa Cristina Passifico Barbosa

Apelante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Anderson Pereira Charão   Advogado:  Tatiana Diniz Costa   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade   Advogada:  Janice de Souza Barbosa   Advogado:  Lucildo Cardoso Freire   Advogado:  Reynner Alves Carneiro
Apelado:	José Benildo Oliveira Rocha Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Fernanda Garcia da Silva   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogada:  Andressa Cristina Passifico Barbosa
Apelado:	Impacto Indústria, Terraplanagem e Construções Ltda Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogada:  Fernanda Garcia da Silva   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogada:  Andressa Cristina Passifico Barbosa
Apelada:	Mariney Rabêlo de Assis Wolter Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Fernanda Garcia da Silva   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogada:  Andressa Cristina Passifico Barbosa
Apelado:	Regi Carlos da Silva Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Fernanda Garcia da Silva   Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogada:  Andressa Cristina Passifico Barbosa

Data		Movimento
29/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
05/03/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
29/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
05/03/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
07/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.474, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/02/2024		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
01/11/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
01/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010307-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 31/10/2023 12:17
01/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010307-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 31/10/2023 12:17
06/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.397, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
04/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os Recursos Especiais (fls. 372/383 e 518/534) interpostos por Banco do Brasil S/A. foram protocolados tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 384/388 e 543/549). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 550/553). O referido é verdade.
25/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700512-42.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 21/09/2023 Relator: Des. Luís Camolez
21/09/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
18/09/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008294-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/09/2023 10:08
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008294-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/09/2023 10:08
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008294-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/09/2023 10:08
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008294-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/09/2023 10:08
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008294-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/09/2023 10:08
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008294-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/09/2023 10:08
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008294-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/09/2023 10:08
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006747-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/07/2023 16:18
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006747-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/07/2023 16:18
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006747-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/07/2023 16:18
09/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08003510-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/06/2023 10:22
26/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A., cadastrado sob o número 0100863-57.2023.8.01.0000.
26/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005429-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2023 10:34
16/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/06/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
14/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/06/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
13/06/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
13/06/2023		Conclusos para Julgamento
13/06/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço conclusão destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez (Relator), para lavratura de Acórdão.
13/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
12/06/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/06/2023		Deliberado em Sessão “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. ASSISTÊNCIA: ADVOGADA TATIANA DINIZ COSTA (OAB: 13.040/RO).
05/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA/ADIADO) Certifico que estes autos foram RETIRADOS da Pauta de Julgamentos da 3ª Sessão Extraordinária da Primeira Câmara Cível do dia 5 de junho de 2023, e serão incluídos na Pauta Interna (EM MESA) da 4ª Sessão Extraordinária do dia 12.06.2023. Rio Branco, 5 de junho de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
05/06/2023		Adiado "Retirado de Pauta". Próxima pauta: 12/06/2023 09:00
02/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Atualização: Cadastro de Advogado(s) Certificamos que procedemos à atualização no Sistema SAJ-SG5, nestes autos, incluindo os Advogados Tatiana Diniz da Costa (OAB: 13.040/RO), Herlano Moreira de Oliveira Abade (OAB: 4229/RO), Janice de Souza Barbosa (OAB: 3347/RO), Lucildo Cardoso Ribeiro (OAB: 4751/RO) e Reynner Alves Carneiro (OAB: 3513/AC), conforme Requerimento, p. 479 e Substabelecimento de Procuração, pp. 480/483.
31/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004707-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 31/05/2023 12:22
31/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004707-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 31/05/2023 12:22
30/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO_PUBLICADA PAUTA DE JULGAMENTO NO NO DJE
29/05/2023		Inclusão em Pauta Para 05/06/2023
16/05/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
28/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
28/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
28/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003422-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/04/2023 17:32
27/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700512-42.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 18/04/2023 Relator: Des. Luís Camolez
26/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700512-42.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 18/04/2023 Relator: Des. Luís Camolez
20/04/2023		Expedição de Certidão 0700512-42.2017.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.284, de 20 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 20 de abril de 2023.
18/04/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
30/03/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
30/03/2023		Processo Reativado ....
30/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão do Superior Tribunal de Justiça de fls. 461/466 da lavra do Ministro Moura Ribeiro, Relator, faço remessa à Gerência de Distribuição.
30/03/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
08/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
02/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.195, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/11/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
03/11/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
03/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008657-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/11/2022 14:22
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
10/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.162, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte recorrida José Benildo Oliveira Rocha e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
07/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 372/383) interposto por Banco do Brasil S/A. foi protocolado, tempestivamente, no dia 21/09/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 384/391). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 403/406). O referido é verdade.
05/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700512-42.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 05/10/2022 Relator: Des. Roberto Barros
05/10/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
05/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
05/10/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
05/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022); MAIO - 09 a 12/05/2022, segunda a quinta-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; JUNHO - 15/06/2022, quarta-feira, Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); 16/06/2022, quinta-feira, Corpus Christi (Portaria ME nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia); 17/06/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 994/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 7.077, às páginas 148, de 02 de junho de 2022; AGOSTO - 12/08/2022, sexta-feira, Dia do Advogado (adiado do dia 11, nos termos da Lei 2.126/209 - por analogia - c/c art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual 221, de 30/12/2010). SETEMBRO - 05/09/2022, segunda-feira, Dia da Amazonia (Lei nº 243/1968); 06/09/2022, terça-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp.172/173, de 19.08.2022); 07/09/2022, quarta-feira, Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a José Benildo Oliveira Rocha, Impacto Indústria, Terraplanagem e Construções Ltda, e Mariney Rabêlo de Assis Wolter e Regi Carlos da Silva encerrou em 29/09/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao Banco do Brasil S/A encerraria em 29/09/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 372/265 protocolizado em 21/09/2022.
05/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Apelação Cível n.º 0700512-42.2017.8.01.0001 as peças de fls. 407 a 436, onde constam os Embargos de Declaração Cível n.º 0101040-55.2022.8.01.0000, devidamente arquivados. É verdade.
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Acórdão
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Mero expediente
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007510-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 21/09/2022 10:50
18/07/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de p. 353/359, foi interposto Embargos de Declaração pela parte BANCO DO BRASIL S/A, cadastrado sob nº 0101040-55.2022.8.01.0000.
18/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005528-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2022 10:54
18/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005529-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/07/2022 10:59
11/07/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.101, DE 11/7/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.101, pp. 3/4, de 11 de julho de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 11 de julho de 2022.
06/07/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
29/06/2022		Em Julgamento Virtual
06/06/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
06/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700512-42.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/05/2022 Relator: Des. Luís Camolez
25/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2022		Expedição de Certidão 0700512-42.2017.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.071, de 25 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
23/05/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento a r. decisão às fls. 345/347 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
20/05/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição ao Desembargador Luís Camolez, conforme Decisão, fls. 345/347.
19/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.067, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
18/05/2022		Redistribuição por prevenção Eis que, determino a imediata redistribuição destes autos ao eminente Desembargador Luís Camolez, observada a oportuna compensação. Intimem-se.
02/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/05/2022		Decorrido prazo
02/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
20/04/2022		Expedição de Certidão 0700512-42.2017.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.048 de 20 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 20 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700512-42.2017.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/04/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
18/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
18/04/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
18/07/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101040-55.2022.8.01.0000)
23/06/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100863-57.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
18/07/2022	Pedido de Habilitação
18/07/2022	Embargos de Declaração
21/09/2022	Recurso Especial
01/11/2022	Contrarazões
27/04/2023	Manifestação
31/05/2023	Sustentação Oral
23/06/2023	Embargos de Declaração
30/06/2023	Parecer do MP
25/07/2023	Pedido de Juntada de Documentos
06/09/2023	Recurso Especial
31/10/2023	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/06/2023	Julgado	“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. ASSISTÊNCIA: ADVOGADA TATIANA DINIZ COSTA (OAB: 13.040/RO).
06/07/2022	Julgado	Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).