Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705022-59.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Equatorial Previdência Complementar Advogada:  Liliane Cesar Approbato
Apelada:	Ivonilce Sandra de Alencar Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro

Data		Movimento
02/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/09/2024		Arquivado Definitivamente
30/08/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
30/08/2024		Petição
28/02/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
02/09/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/09/2024		Arquivado Definitivamente
30/08/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
30/08/2024		Petição
28/02/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
16/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.459, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/01/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Assim sendo, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
12/12/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
12/12/2023		Juntada de Certidão
12/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011975-4 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 11/12/2023 15:49
20/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.423, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte Agravada Ivonilce Sandra de Alencar por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento e Recurso Especial.
16/11/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Equatorial Previdência Complementar protocolou, tempestivamente, no dia 09/11/2023, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
16/11/2023		Apensado ao processo "numero do processo" Entranhado o processo 0101676-84.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
24/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.408, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/10/2023		Recurso Especial não admitido Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
03/10/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
03/10/2023		Juntada de Certidão
03/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009248-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 02/10/2023 13:36
11/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.378, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
30/08/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 271/285) interposto por Equatorial Previdência Complementar foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 286/292). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 118/119). O referido é verdade.
28/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0705022-59.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 23/08/2023 Relator: Des. Luís Camolez
23/08/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
18/08/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Acórdão
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de p. 216/221 foi interposto Embargos de Declaração, cadastrado sob nº 0100049-45.2023.8.01.0000 .
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000426-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/01/2023 10:25
02/01/2023		Expedição de Certidão Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restaram suspensos.
02/01/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.214, DE 02/01/2023) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.214, pp. 1 a 7, de 2 de janeiro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
29/12/2022		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 29/12/2022 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/12/2022		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. TAXA DE JUROS. COBRANÇA DESTOANTE DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. No caso concreto, a sentença determinou a cobrança de juros conforme pactuado, cingida a tese recursal na legalidade da taxa de juros não rebate os termos da sentença - que, em verdade, asseriu a legalidade da taxa - acarretando ausência de dialeticidade nesta parte. 2. A devolução de valores cobrados a maior decorre do entendimento de que a taxa de juros contratada destoa da efetivamente cobrada, tese estranha ao debate da apelação. 3. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0705022-59.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, pelo desprovimento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 24 de novembro de 2022.
25/11/2022		Conclusos para Julgamento
25/11/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, para lavratura de Acórdão.
25/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação a Desª Eva Evangelista (Relatora) e o Des. Luís Camolez (Membro). Presente o Procurador de Justiça Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque.
24/11/2022		Deliberado em Sessão “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
11/11/2022		Juntada de Outros documentos
11/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 24/11/2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.183, de 11/11/2022, sexta feira, pp. 4/6.
07/11/2022		Inclusão em Pauta Para 24/11/2022
07/11/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO, de ordem, a inclusão destes autos na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível (PRESENCIAL), designada para o dia 24/11/2022 (quinta feira), às 9h, conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe n. 7.163 p. 116/117, de 11/10/2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do Art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC. Rio Branco, 7 de novembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
06/11/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
25/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005723-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/07/2022 14:28
01/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.094, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte Apelante por intimada, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à hipótese de falta de dialeticidade recursal, que suscito de ofício resultante do cotejo da motivação recursal e da fundamentação da sentença, em tese, compreendendo ausente mencionado requisito extrínseco de admissibilidade recursal, conforme Despacho, fls. 196/198.
28/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
20/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004606-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2022 09:53
01/06/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para retificação de cadastro, conforme Despacho, fls. 196/198.
26/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.071, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/05/2022		Mero expediente Eis que, antecedendo ao exame do recurso, visando elidir eventual nulidade processual, determino à Gerência de Cadastro retificar a nomenclatura da parte Apelante, no qual figura como Recorrente Equatorial Previdência Complementar, tal qual ordenou o d. Juízo de origem à p. 170. Al fim, determino a intimação do Recorrente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à hipótese de falta de dialeticidade recursal, que suscito de ofício resultante do cotejo da motivação recursal e da fundamentação da sentença, em tese, compreendendo ausente mencionado requisito extrínseco de admissibilidade recursal. Cumpra-se. Intimem-se. Após, conclusos.
12/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/05/2022		Decorrido prazo
12/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
05/05/2022		Decorrido prazo
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
28/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002990-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/04/2022 10:43
27/04/2022		Expedição de Certidão 0705022-59.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.051 de 27 de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
26/04/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/04/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705022-59.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 25/04/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
25/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
25/04/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
20/01/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100049-45.2023.8.01.0000)
09/11/2023	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0101676-84.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
28/04/2022	Sustentação Oral
15/06/2022	Manifestação
22/07/2022	Manifestação
20/01/2023	Embargos de Declaração
02/10/2023	Contrarazões
11/12/2023	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/11/2022

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”