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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707855-50.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Geap - Autogestão Em Saude Soc. Advogados:  Gabriel Albanese Diniz de Araújo   Advogado:  Alexandre dos Santos Dias   Advogado:  Eduardo da Silva Cavalcante
Apelada:	Ana Luísa Moura Advogado:  Romeu Sá Barrêto de Oliveira

Data		Movimento
15/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2023		Arquivado Definitivamente
15/09/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
15/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
15/09/2023		Arquivado Definitivamente
15/09/2023		Juntada de Decisão Sem complemento
27/02/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
05/01/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.207, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/12/2022		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
13/12/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
13/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009826-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 09/12/2022 05:34
13/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009826-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 09/12/2022 05:34
13/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009826-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 09/12/2022 05:34
13/12/2022		Juntada de Certidão
13/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009826-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 09/12/2022 05:34
16/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.184, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
10/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Ana Luísa Moura (Representado por sua mãe) Izailene Monteiro Saar Botelho por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
10/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 589/615) interposto por Geap - Autogestão Em Saude foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 628/632). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 105/106). O referido é verdade.
09/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0707855-50.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 07/11/2022 Relator: Des. Roberto Barros
09/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
27/10/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Acórdão
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Acórdão
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Certidão
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
15/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Geap - Autogestão Em Saude, cadastrado sob o número 0101173-97.2022.8.01.0001.
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006334-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/08/2022 14:05
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08004035-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/08/2022 14:45
08/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/08/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
08/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado adiado do dia 11.08.2022 (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 2557/2021 que institui o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, às páginas 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
04/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso noa termos do vo to do Relator. Julgamento Virtual
27/07/2022		Em Julgamento Virtual
15/07/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
15/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08003448-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/07/2022 23:02
03/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
26/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.072, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/05/2022		Mero expediente 1. 2. 3. ***.
19/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/05/2022		Decorrido prazo
19/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
04/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0707855-50.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/04/2022 Relator: Des. Luís Camolez
03/05/2022		Expedição de Certidão 0707855-50.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.055, de 03 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 3 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/04/2022		Expedição de Outros documentos termo.
29/04/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1001472-83.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
12/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101173-97.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
14/07/2022	Parecer do MP
11/08/2022	Parecer do MP
12/08/2022	Embargos de Declaração
09/12/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/08/2022

Julgado

Decide a primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso noa termos do vo to do Relator. Julgamento Virtual