Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707683-11.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Mauro Silva de Mesquita Advogado:  Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa
Apelado:	Sandro Gonçalves Santiago Advogado:  Emerson de Souza Neri   Advogado:  José Tanaca da Silva Ferreira

Data		Movimento
26/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/01/2023		Arquivado Definitivamente
26/01/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 184/189 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 19 de dezembro de 2022.
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/01/2023		Arquivado Definitivamente
26/01/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 184/189 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 19 de dezembro de 2022.
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Acórdão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Mero expediente
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Certidão
26/01/2023		Juntada de Outros documentos
26/01/2023		Juntada de Outros documentos
26/01/2023		Juntada de Outros documentos
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
29/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Mauro Silva de Mesquita, cadastrado sob o número 0101250-09.2022.8.01.0000.
29/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006856-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2022 23:34
25/08/2022		Expedição de Certidão 0707683-11.2021.8.01.0001
18/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
16/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
11/08/2022		Conclusos para Julgamento
11/08/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Julgamento - 1ªCACIV
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 11 de agosto de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 3 de agosto de 2022.
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 11.08.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.117, de 02.08.2022 (terça-feira), pp. 10/11.
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 11.08.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
01/08/2022		Inclusão em Pauta Para 11/08/2022
29/07/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
25/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/05/2022		Decorrido prazo
25/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
25/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10003898-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/05/2022 11:20
18/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão 0707683-11.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.066, de 18 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
17/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0707683-11.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/05/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
16/05/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
26/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101250-09.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
25/05/2022	Requerimento
26/08/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/08/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”