Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708406-30.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Banco Itaucard S.A Advogado:  José Carlos Skrzyszowski Junior
Apelada:	Valeria Costa de Farias Araújo Advogada:  Adriana Araújo Furtado

Data		Movimento
19/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/05/2023		Arquivado Definitivamente
19/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 140/143 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 16 de maio de 2023.
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
19/05/2023		Arquivado Definitivamente
19/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 140/143 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 16 de maio de 2023.
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Mero expediente Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/03/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20230000000164, com 3 folhas.
09/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no dia 06/03/2023, transcorreu o prazo sem impugnação a decisão proferida às páginas 117/118. Todavia, estes auso permanecerão em fila propria nesta Gerência, no aguardo do julgamento dos embargos de declaração n. 0101234-55.2022.8.01.0000 .
09/03/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 117/119, transitou em julgado no dia 06/03/2023.
27/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
07/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.238, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/02/2023		Ausência de pressupostos processuais Do exposto, indefiro o pedido de homologação do acordo - e suspensão do feito - mantendo a extinção do feito sem resolução de mérito. Intimem-se.
03/02/2023		Mero expediente *
31/01/2023		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
31/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000719-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/01/2023 10:05
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
26/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Itaucard S.A , cadastrado sob o número 0101234-55.2022.8.01.0000.
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006840-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2022 12:32
19/08/2022		Expedição de Certidão Técnico Judiciário
19/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
18/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. PROVA DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REMESSA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. RESIDÊNCIA. AUSENTE. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITO DESCARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. Descaracterizada a mora quando a cópia do Aviso de Recebimento aponta três tentativas de entrega no período da manhã (entre 8h40 e 10h), todas em horário de expediente, bastando que a parte adversa tenha vida laboral ativa para não ser localizada no endereço, tornando adequado que as tentativas sejam realizadas em horários diversos. Sem que demonstrada a mora do devedor, necessária ao manejo da ação de busca e apreensão, indevido modificar a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0708406-30.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 30 de julho de 2022.
30/07/2022		Em Julgamento Virtual
20/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004605-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 15/06/2022 09:48
10/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
10/06/2022		Decorrido prazo
30/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.074, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022		Expedição de Certidão 0708406-30.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.074, de 30 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
27/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC Dá a parte Nome da Parte Ativa Selecionada Não informado e Valeria Costa de Farias Araújo, por intimada para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de reclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. .
20/05/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0708406-30.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 19/05/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
19/05/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1001142-86.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
26/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101234-55.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
15/06/2022	Requerimento
26/08/2022	Embargos de Declaração
30/01/2023	Pedido de Homologação de Acordo

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/08/2022

Julgado

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. PROVA DA MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REMESSA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR. RESIDÊNCIA. AUSENTE. BUSCA E APREENSÃO. REQUISITO DESCARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. Descaracterizada a mora quando a cópia do Aviso de Recebimento aponta três tentativas de entrega no período da manhã (entre 8h40 e 10h), todas em horário de expediente, bastando que a parte adversa tenha vida laboral ativa para não ser localizada no endereço, tornando adequado que as tentativas sejam realizadas em horários diversos. Sem que demonstrada a mora do devedor, necessária ao manejo da ação de busca e apreensão, indevido modificar a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito. 2. Apelação desprovida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0708406-30.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 30 de julho de 2022.