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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704323-68.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Francisca Ledina Sousa de Freitas Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro
Apelado:	Policard Systems e Serviços S/A Advogada:  Liliane Cesar Approbato

Data		Movimento
16/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/11/2022		Arquivado Definitivamente
16/11/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 250/254 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 11 de novembro de 2022.
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/11/2022		Arquivado Definitivamente
16/11/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 250/254 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 11 de novembro de 2022.
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Acórdão
16/11/2022		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Mero expediente
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Certidão
16/11/2022		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Juntada de Outros documentos
26/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Policard Systems e Serviços S/A (Equatotial Previdência Complementar), cadastrado sob o número 0101233-70.2022.8.01.0001.
26/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006824-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2022 09:19
25/08/2022		Expedição de Certidão 0704323-68.2021.8.01.0001
18/08/2022		Expedição de Certidão FERIADOS - 5 E 7 DE SETEMBRO DE 2022
16/08/2022		Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, CONHECER EM PARTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
11/08/2022		Conclusos para Julgamento
11/08/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
11/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Julgamento - 1ªCACIV
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 11 de agosto de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 3 de agosto de 2022.
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 11.08.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.117, de 02.08.2022 (terça-feira), pp. 10/11.
03/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 11.08.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
01/08/2022		Inclusão em Pauta Para 11/08/2022
29/07/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
23/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
23/06/2022		Decorrido prazo
10/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004463-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/06/2022 08:30
09/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2022		Expedição de Certidão 0704323-68.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.082, de 09 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 9 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
08/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704323-68.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 07/06/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
07/06/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
26/08/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101233-70.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
10/06/2022	Sustentação Oral
26/08/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/08/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, CONHECER EM PARTE DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”