Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712301-96.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Fernando Araújo Vilas Boas Advogado:  Adelino Jaunes de Andrade Junior
Apelado:	União Educacional do Norte Advogado:  ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS   Advogado:  ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO   Advogada:  Rosane Campos de Sousa

Data		Movimento
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 231/235 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 0712301-96.2021.8.01.0001
07/12/2022		Juntada de Certidão
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/12/2022		Arquivado Definitivamente
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 231/235 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 29 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 0712301-96.2021.8.01.0001
07/12/2022		Juntada de Certidão
07/12/2022		Juntada de Certidão
07/12/2022		Juntada de Certidão
07/12/2022		Juntada de Certidão
07/12/2022		Juntada de Acórdão
07/12/2022		Juntada de Certidão
07/12/2022		Juntada de Outros documentos
07/12/2022		Juntada de Certidão
07/12/2022		Juntada de Certidão
07/12/2022		Juntada de Certidão
07/12/2022		Juntada de Outros documentos
07/12/2022		Juntada de Outros documentos
07/12/2022		Juntada de Outros documentos
29/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Fernando Araújo Vilas Boas, cadastrado sob o número 0101406-94.2022.8.01.0000.
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007715-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2022 14:52
20/09/2022		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Nacional - Nossa Senhora de Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980), no dia 12 de outubro de 2022, quarta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
20/09/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.148 DE 20/9/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.148, pp. 6/7, de 20 de setembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 20 de setembro de 2022.
19/09/2022		Expedição de Certidão (Encaminhamento do Acórdão ao DJe) Certifico e dou fé que nesta data, encaminhei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, o Acórdão (Ementa), prolatado nestes autos.
17/09/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. PROVA DE FATO. EXTINÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO 1. Desprovida a hipótese de nulidade da sentença à falta de motivação, conforme precedente do Tribunal da Cidadania: "(...) a fundamentação sucinta, mas suficiente, não pode ser confundida com ausência de motivação. (AgInt no AgInt no Aresp 1647183/GO. Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26.04.2021. Dje 28.04.2021). 2. Ademais, sem prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, ausente comprovação de pagamento da dívida. 3.Recurso Desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0712301-96.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de agosto de 2022.
24/08/2022		Em Julgamento Virtual
23/06/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/06/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
23/06/2022		Decorrido prazo
10/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712301-96.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 08/06/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
10/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2022		Expedição de Certidão 0712301-96.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.083, de 10 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 10 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
08/06/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
28/09/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101406-94.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
28/09/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/09/2022

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. PROVA DE FATO. EXTINÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO 1. Desprovida a hipótese de nulidade da sentença à falta de motivação, conforme precedente do Tribunal da Cidadania: "(...) a fundamentação sucinta, mas suficiente, não pode ser confundida com ausência de motivação. (AgInt no AgInt no Aresp 1647183/GO. Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26.04.2021. Dje 28.04.2021). 2. Ademais, sem prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, ausente comprovação de pagamento da dívida. 3.Recurso Desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0712301-96.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de agosto de 2022.