Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714356-20.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Crefisa S/A Crédito Financimento e Investimentos Advogado:  Lazaro José Gomes Júnior
Apelada:	Leni Almeida da Silva Advogado:  Tallisson Luiz de Souza

Data		Movimento
02/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/06/2023		Arquivado Definitivamente
02/06/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 519, transitou em julgado para Crefisa S/A Crédito Financimento e Investimentos, no dia 1º/06/2023, data da publicação.
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.311, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/06/2023		Arquivado Definitivamente
02/06/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 519, transitou em julgado para Crefisa S/A Crédito Financimento e Investimentos, no dia 1º/06/2023, data da publicação.
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.311, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/05/2023		Homologada a Desistência do Recurso Nesses termos, homologo a desistência do Recurso Especial, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se.
22/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
22/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004339-1 Tipo da Petição: Desistência Data: 19/05/2023 12:53
12/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/05/2023		Mero expediente A compulsar os autos, verifico que a recorrente deixou de efetuar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos reais). Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Cumpra-se.
09/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
09/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 9 de maio de 2023 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
03/05/2023		Expedição de Certidão Feriado - Dia do Trabalho
24/04/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
18/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
12/04/2023		Expedição de Certidão Feriado - Páscoa-2023
12/04/2023		Expedição de Certidão Certifico a suspensão dos prazos processuais neste Tribunal de Justiça, em razão das enchentes, nos dias 24 e 27 a 31 de março, bem como do dia 3 a 5 de abril de 2023, conforme Portarias nº 1062/2023, nº 1088/2023 e nº 1177/2023, disponibilizadas, respectivamente, nos Diários da Justiça Eletrônicos nº 7.269 (28.03.2023), nº 7.270 (29.03.2023) e nº 7.274 (04.04.2023) O referido é verdade.
22/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.265, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
15/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 491/501) interposto por Crefisa S/A Crédito Financimento e Investimentos foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 136 e 139/142). O referido é verdade.
06/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0714356-20.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 03/03/2023 Relator: Des. Luís Camolez
06/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
03/03/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
23/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
11/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Crefisa S/A Crédito Financimento e Investimentos, cadastrado sob o número 0101469-22.2022.8.01.0000.
11/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008031-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/10/2022 13:12
04/10/2022		Expedição de Certidão FERIADO - 12 DE OUTUBRO DE 2022 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA
04/10/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.158, DE 4/10/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.158, pp. 4 a 8, de 4 de outubro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
30/09/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRARRAZÕES. DANO MORAL. PLEITO RECURSAL. VIA INADEQUADA. JUROS REMUNERATÓRIOS: TAXA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO. Figuram as contrarrazões no sistema processual como instrumento de demonstração de argumentos de resistência ao pedido recursal formulado, consistindo em via inadequada para formulação de pedidos pela parte Recorrida. As taxas de juros remuneratórios efetivamente ajustadas nos dez contratos firmados entre as partes superam em muito o equivalente a uma vez e meia à taxa média de mercado prevista pelo Banco Central do Brasil, ressoando demonstrada abusividade. 3. A existência de cobrança indevida no contrato em vista da estipulação de cláusula abusiva acarreta a liquidação de eventuais saldos devedores, após trânsito em julgado, com observância dos novos parâmetros e, em caso de saldo em favor da consumidora, deverá a insituição bancária proceder a restituição. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0714356-20.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 21 de setembro de 2022.
21/09/2022		Em Julgamento Virtual
08/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005289-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 07/07/2022 16:23
01/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714356-20.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 24/06/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
28/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2022		Expedição de Certidão 0714356-20.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.092, de 28 de junho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 28 de junho de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/06/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
10/10/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101469-22.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
07/07/2022	Manifestação
10/10/2022	Embargos de Declaração
19/05/2023	Desistência

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/09/2022

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRARRAZÕES. DANO MORAL. PLEITO RECURSAL. VIA INADEQUADA. JUROS REMUNERATÓRIOS: TAXA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA. RECURSO DESPROVIDO. Figuram as contrarrazões no sistema processual como instrumento de demonstração de argumentos de resistência ao pedido recursal formulado, consistindo em via inadequada para formulação de pedidos pela parte Recorrida. As taxas de juros remuneratórios efetivamente ajustadas nos dez contratos firmados entre as partes superam em muito o equivalente a uma vez e meia à taxa média de mercado prevista pelo Banco Central do Brasil, ressoando demonstrada abusividade. 3. A existência de cobrança indevida no contrato em vista da estipulação de cláusula abusiva acarreta a liquidação de eventuais saldos devedores, após trânsito em julgado, com observância dos novos parâmetros e, em caso de saldo em favor da consumidora, deverá a insituição bancária proceder a restituição. 4. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0714356-20.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 21 de setembro de 2022.