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Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0800132-53.2019.8.01.0002 (Principal)

Cruzeiro do Sul

Vara da Infância e da Juventude

Marlon Martins Machado

Partes do Processo

Requerente:	Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Leonardo Honorato Santos
Apelante:	Estado do Acre Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana
Requerido:	Estado do Acre - Secretaria de Estado da Educação do Estado do Acre Procª. Estado: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana
Apelado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Leonardo Honorato Santos

Movimentações

Data		Movimento

03/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/03/2023		Arquivado Definitivamente
03/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 488/492 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de março de 2023.
03/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CARNAVAL - 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/03/2023		Arquivado Definitivamente
03/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 488/492 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de março de 2023.
03/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CARNAVAL - 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Outros documentos
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Mero expediente
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Mero expediente
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Acórdão
03/03/2023		Juntada de Outros documentos
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Mero expediente
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Mero expediente
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Mero expediente
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Outros documentos
03/03/2023		Juntada de Outros documentos
03/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08005223-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/09/2022 23:22
14/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Estado do Acre, cadastrado sob o número 0101337-62.2022.8.01.0000.
13/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/09/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
02/09/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
02/09/2022		Expedição de Certidão FERIADO - 12 DE OUTUBRO DE 2022 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão do prazo processual ) CERTIFICO o Feriado Nacional da Independência do Brasil no dia 07.09.2022 (quarta-feira), Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Ponto Facultativo - Suspensão do Prazo) Certifica-se o Ponto Facultativo no dia 6 de setembro de 2022, terça-feira, consoante disposto na Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp. 172/173, de 19 de agosto de 2022.
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão do prazo processual ) Certifico o Feriado Estadual do Dia da Amazônia, no dia 05 de setembro de 2022 (segunda-feira), Lei nº 243/1968, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
31/08/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação e julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
24/08/2022		Em Julgamento Virtual
03/08/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
03/08/2022		Decorrido prazo
03/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
15/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08003450-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 15/07/2022 11:04
15/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre e o Ministério Público atuante na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul/AC para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestarem contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
04/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
04/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0800132-53.2019.8.01.0002 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 29/06/2022 Relator: Des. Luís Camolez
01/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2022		Expedição de Certidão 0800132-53.2019.8.01.0002 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.095, de 1º de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de julho de 2022.
29/06/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1002008-65.2019.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Recebido em	Classe

13/09/2022	Embargos de Declaração Cível (0101337-62.2022.8.01.0000)

Petições diversas

Data	Tipo

15/07/2022	Contrarazões
30/09/2022	Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/08/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação e julgar improcedente a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).