Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700115-93.2021.8.01.0016 (Principal)

Assis Brasil

Vara Única - Cível

Alex Ferreira Oivane

-

Apelante:	Jose Alberto Hessel Advogada:  Vania Maria de Melo Brito
Apelado:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Michel Fernandes Barros

Data		Movimento
16/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/04/2024		Arquivado Definitivamente
09/04/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
03/10/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
20/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/04/2024		Arquivado Definitivamente
09/04/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
03/10/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
20/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.385, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/09/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Agravo - Remessa Tribunais Superiores
25/08/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
25/08/2023		Juntada de Certidão
25/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
14/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.360, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
04/08/2023		Expedição de Certidão Certifico que a parte Agravante, Banco da Amazônia S.A. - BASA interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. Ainda, que em razão do procotolo ter sido feito como Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, cadastrado sob o número 0100850-58.2023.8.01.0000, realizei a cópia das peças para o processo principal para o devido andamento do recurso. O referido é verdadeiro e dou fé.
04/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/08/2023		Petição
04/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
16/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.311, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/05/2023		Recurso Especial não admitido Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
23/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
23/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004399-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 22/05/2023 16:41
23/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004399-5 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 22/05/2023 16:41
15/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.299, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/05/2023		Mero expediente A compulsar os autos, verifico que a recorrente deixou de efetuar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Cumpra-se.
04/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
04/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 349/356) interposto por Banco da Amazônia S/A. foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 47). O referido é verdade.
03/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003653-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/05/2023 09:26
03/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003653-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/05/2023 09:26
02/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003406-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/04/2023 15:13
26/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0700115-93.2021.8.01.0016 Classe: Apelação Cível Foro: Assis Brasil Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 25/04/2023 Relator: Des. Luís Camolez
25/04/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
25/04/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002225-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 19/03/2023 18:18
20/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002225-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 19/03/2023 18:18
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
08/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009760-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/12/2022 18:14
16/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco da Amazônia S/A, cadastrado sob o número 0101628-62.2022.8.01.0000.
16/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009038-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/11/2022 10:26
04/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
04/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.178, DE 4/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.178, pp. 5 a 7, de 4 de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
03/11/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico, e dou fé, que procedi a inclusão da Advogada Giseli Andréia Gomes Lavadenz Mazzali, OAB/AC n. 4.297, representante da parte Apelante no cadastro de partes e representantes nestes autos, conforme petição de págs. 325/329.
03/11/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 03/11/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
01/11/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
20/10/2022		Em Julgamento Virtual
29/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
29/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/07/2022		Decorrido prazo
21/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005649-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/07/2022 18:18
20/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2022		Expedição de Certidão 0700115-93.2021.8.01.0016 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.108, de 20 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 20 de julho de 2022.
18/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700115-93.2021.8.01.0016 Classe: Apelação Cível Foro: Assis Brasil Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/07/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
18/07/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
14/11/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101628-62.2022.8.01.0000)
21/06/2023	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0100850-58.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
20/07/2022	Razões/Contrarrazões
14/11/2022	Embargos de Declaração
07/12/2022	Contrarazões
19/03/2023	Recurso Especial
27/04/2023	Manifestação
03/05/2023	Razões/Contrarrazões
22/05/2023	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/11/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).