Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712276-83.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Banco Votorantim S/A Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO   Soc. Advogados:  Urbano Vitalino Advogados
Apelado:	Lazaro Lopes de Lima Advogada:  LILIAN VIDAL PINHEIRO

Apelante:	Lazaro Lopes de Lima Advogada:  LILIAN VIDAL PINHEIRO
Apelante:	Banco Votorantim S/A Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO   Soc. Advogados:  Urbano Vitalino Advogados
Apelado:	Lazaro Lopes de Lima Advogada:  LILIAN VIDAL PINHEIRO
Apelado:	Banco Votorantim S/A Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto   Soc. Advogados:  Urbano Vitalino Advogados

Data		Movimento
31/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010217-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 30/10/2023 10:01
31/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010217-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 30/10/2023 10:01
31/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010217-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 30/10/2023 10:01
10/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/05/2023		Arquivado Definitivamente
31/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010217-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 30/10/2023 10:01
31/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010217-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 30/10/2023 10:01
31/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010217-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 30/10/2023 10:01
10/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
10/05/2023		Arquivado Definitivamente
09/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 452/458 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 3 de maio de 2023.
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Mero expediente Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000391-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/01/2023 07:25
04/01/2023		Expedição de Certidão GEJUD - Interposição de Recurso Genérica
04/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000011-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/01/2023 12:15
04/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000011-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/01/2023 12:15
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
14/12/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.202 DE 14/12/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.202, pp. 5/10, de 14 de dezembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 14 de dezembro de 2022.
13/12/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 13/12/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
13/12/2022		Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo do BANCO VOTORANTIM S/A e dar parcial provimento do apelo de LÁZARO LOPES DE LIMA, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
23/11/2022		Em Julgamento Virtual
03/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
02/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005993-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/08/2022 15:55
27/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2022		Expedição de Certidão 0712276-83.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.113, de 27 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 27 de julho de 2022.
25/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712276-83.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 25/07/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
25/07/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
03/01/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100004-41.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
01/08/2022	Pedido de Juntada de Documentos
03/01/2023	Embargos de Declaração
19/01/2023	Manifestação
30/10/2023	Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/12/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo do BANCO VOTORANTIM S/A e dar parcial provimento do apelo de LÁZARO LOPES DE LIMA, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."