Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715287-23.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Tauana Araújo Brito Advogado:  Valdecir Rabelo Filho   Advogado:  Lucas Costa Moulin
Apelado:	EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogada:  Liliane Cesar Approbato

Data		Movimento
21/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/08/2023		Arquivado Definitivamente
21/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 184/186, transitou em julgado para TAUANA ARAÚJO BRITO, no dia 18/08/2023.
18/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
26/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/08/2023		Arquivado Definitivamente
21/08/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 184/186, transitou em julgado para TAUANA ARAÚJO BRITO, no dia 18/08/2023.
18/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
26/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.348, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/07/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
11/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
11/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006093-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/07/2023 16:47
03/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.331, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
28/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 143/149) interposto por Tauana Araújo Brito foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 34). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 23/24). O referido é verdade.
19/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0715287-23.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/06/2023 Relator: Des. Luís Camolez
14/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
06/06/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
06/06/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004559-9 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/05/2023 14:39
18/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da Decisão de páginas 123/134, foi interposto Embargos de Declaração, cadastrado sob nº 0100040-83.2023.8.01.0000.
18/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000320-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/01/2023 20:19
23/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
23/12/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.209, DE 23/12/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.209, pp. 3 a 13, de 23 de dezembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
22/12/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 22/12/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
20/12/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
07/12/2022		Em Julgamento Virtual
05/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
05/08/2022		Decorrido prazo
29/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2022		Expedição de Certidão 0715287-23.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.115, de 29 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 29 de julho de 2022.
27/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715287-23.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 27/07/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
27/07/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
17/01/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100040-83.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
17/01/2023	Embargos de Declaração
26/05/2023	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
10/07/2023	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/12/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."