Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709120-24.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Damásio Educacional S/A Advogado:  Márcio Rafael Gazzineo   Advogado:  Nelson Bruno Valença   Advogado:  Daniel Cidrão Frota   Advogado:  André Rodrigues Parente
Apelada:	Carina Rachel Samosa Moreira Cabral Ferreira Advogado:  Giovanna Aluene da Cunha Mastub   Advogada:  Maisa Justiniano Bichara   Advogado:  Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira

Data		Movimento
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
27/05/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
27/05/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/05/2024		Mero expediente Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/05/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
27/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
16/02/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
19/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000392-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/01/2024 08:27
20/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.385, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/09/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
28/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006828-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 27/07/2023 14:24
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006828-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 27/07/2023 14:24
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006828-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 27/07/2023 14:24
19/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.343, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/07/2023		Mero expediente *
10/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
10/07/2023		Juntada de Certidão
10/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006072-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/07/2023 10:19
16/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.320, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
13/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 212/230) interposto por Damásio Educacional S/A foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 56/62). O referido é verdade.
07/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0709120-24.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 31/05/2023 Relator: Des. Luís Camolez
31/05/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
31/05/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
30/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
22/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004357-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/05/2023 11:45
22/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004357-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/05/2023 11:45
22/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004357-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/05/2023 11:45
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
05/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Damásio Educacional S/A, cadastrado sob o número 0101686-65.2022.8.01.0000.
05/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009575-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/12/2022 05:14
30/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, ante o Feriado Regimental - Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira) - adiado do dia 08 para o dia 09, nos termos da Lei 2.126/2009, por analogia - conforme disposto na Portaria nº 2557/2021 que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, às páginas 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
29/11/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
09/11/2022		Em Julgamento Virtual
10/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006239-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/08/2022 08:23
08/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/08/2022		Decorrido prazo
08/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
01/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2022		Expedição de Certidão 0709120-24.2020.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.116, de 01 de agosto de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de agosto de 2022.
28/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0709120-24.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/07/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
28/07/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
05/12/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101686-65.2022.8.01.0000)
07/10/2023	Agravo Interno Cível  (0101461-11.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
10/08/2022	Pedido de Juntada de Documentos
05/12/2022	Embargos de Declaração
21/05/2023	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
10/07/2023	Contrarazões
27/07/2023	Juntada de Guia
19/01/2024	Pedido de Habilitação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/11/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."