Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704780-03.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	União Educacional do Norte Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogada:  Geane Portela E Silva   Advogado:  João Gabriel da Silva Bezerra
Apelada:	Jessika Castro Ballalai Coelho Advogado:  Alan Rodrigo Oliveira da Costa

Apelante:	União Educacional do Norte Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogada:  Geane Portela E Silva   Advogado:  João Gabriel da Silva Bezerra
Apelante:	Jessika Castro Ballalai Coelho Advogado:  Alan Rodrigo Oliveira da Costa
Apelada:	Jessika Castro Ballalai Coelho Advogado:  Alan Rodrigo Oliveira da Costa
Apelado:	União Educacional do Norte Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogada:  Geane Portela   Advogado:  João Gabriel da Silva Bezerra   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora

Data		Movimento
27/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
23/08/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
27/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
23/08/2023		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
18/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
17/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.363, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.361, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/08/2023		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar os temas na sistemática dos recursos repetitivos, admito parcialmente o presente Recurso Especial (tão somente a suposta violação aos artigos 64, 114 e 1.022 do Código de Processo Civil e ao permissivo constitucional do art. 105, III, ''c''), com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
09/08/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
09/08/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que ao iniciar a cadastrar o presente processo no Digitalizador do STJ, para proceder o encaminhamento, esta Gerência de Feitos Judiciais percebeu um equívoco na qualificação das partes na decisão de fls. 466/468, tendo em vista que o processo tem como recorrente União Educacional do Norte e como recorrida Jessika Castro Ballalai Coelho. Diante disso, retorno os autos ao Gabinete da Vice-Presidência para que seja feita a retificação das partes, retornando os mesmos a esta Gerência para conclusão do cadastramento e envio ao STJ.
04/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que desde o dia 31 de julho de 2023, a Gerência de Feitos Judiciais - Gejud, não está tendo acesso ao Digitalizador de documentos do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Assim que foi verificada tal situação, já foi aberto um chamado junto a Diretoria de Tecnologia da Informação - Ditec (chamado n.º 1541145), a qual informou, ainda no dia 31 de julho, que estava aguardando o STJ finalizar a migração do sistema. Importante salientar, que até o presente momento não se sabe quando o sistema será atualizado, em que pese esta Gerência diariamente entrar em contato com a Ditec. Entretanto, assim que o sistema for restabelecido este processo será encaminhado ao STJ.
14/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.340, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/07/2023		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar os temas na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial (tão somente a suposta violação aos artigos 64, 114 e 1.022 do Código de Processo Civil e ao permissivo constitucional do art. 105, III, ''c''), com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
28/06/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
28/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005589-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 27/06/2023 19:23
16/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.320, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
13/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 348/374) interposto por União Educacional do Norte foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 443/447). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 63/65). O referido é verdade.
12/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0704780-03.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 02/06/2023 Relator: Des. Luís Camolez
02/06/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
02/06/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Mero expediente Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Quinta Feira Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Sexta Feira da Paixão" (Portaria nº 14.817/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021, nos dias 6 e 7 de abril de 2023 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
04/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO- SUSPENSÃO DE PRAZOS_PORTARIAS ENCHENTE
14/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte União Educacional do Norte, cadastrado sob o número 0100238-23.2023.8.01.0000.
14/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002049-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2023 15:37
02/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 10 de março de 2023, sexta-feira (comemoração do dia 8 (quarta-feira) adiada para o dia 10, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
01/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 01/03/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
28/02/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
08/02/2023		Em Julgamento Virtual
08/08/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/08/2022		Decorrido prazo
08/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
01/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2022		Expedição de Certidão 0704780-03.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.116, de 01 de agosto de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de agosto de 2022.
28/07/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704780-03.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/07/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
28/07/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
13/03/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100238-23.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
13/03/2023	Embargos de Declaração
27/06/2023	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/02/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."