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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700048-94.2017.8.01.0008 (Principal)

Plácido de Castro

Vara Cível

Isabelle do Sacramento Santos

-

Apelante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
Autor:	Estado do Acre Procª. Estado:  Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
Apelado:	Espólio de Moacyr Ferreira Lima
Requerido:	Espolio de Moacyr Ferreira Lima

Apelante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
Autor:	Estado do Acre Procª. Estado:  Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto
Apelado:	Moacyr Ferreira Lima
Apelado:	Espólio de Moacyr Ferreira Lima
Apelado:	José Ferreira Lima Neto Advogada:  Joana D'arc Valente Santana
Apelado:	Edmilson Ferreira Lima Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro
Apelado:	Gutemberg Bastos Ferreira Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Apelada:	Radigem Bastos Ferreira Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Apelado:	Moacir Ferreira Lima Neto Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Apelado:	Sérgio Carlos Vieira Advogado:  FRANCISCO DO NASCIMENTO ROLIM
Requerido:	Espolio de Moacyr Ferreira Lima
Requerido:	José Ferreira Lima Neto
Requerido:	Sérgio Carlos Vieira Advogado:  Francisco do Nascimento Rolim
Requerido:	Moacyr Ferreira Lima
Requerido:	Gutemberg Bastos Ferreira Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Requerida:	Radigem Bastos Ferreira Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Requerido:	Moacir Ferreira Lima Neto Advogado:  Erivaldo José Costa de Castro
Requerido:	Edmilson Ferreira Lima Advogado:  Andrea Santos Pelatti   Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro

Data		Movimento
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 682/688 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 04 de julho de 2023.
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 682/688 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 04 de julho de 2023.
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL)
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Mero expediente Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Mero expediente Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Mero expediente Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de p. 631/641 foi interposto Embargos de Declaração, cadastrado sob nº 0100048-60.2023.8.01.0000.
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000424-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/01/2023 09:36
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
13/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/12/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do acórdão proferido às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
01/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/12/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
01/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, ante o Feriado Regimental - Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira) - adiado do dia 08 para o dia 09, nos termos da Lei 2.126/2009, por analogia - conforme disposto na Portaria nº 2557/2021 que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, às páginas 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
29/11/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação e julgar parcialmente procedente a Remessa Necessária. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
16/11/2022		Em Julgamento Virtual
04/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
04/10/2022		Decorrido prazo
04/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007706-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/09/2022 11:33
26/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2022		Expedição de Certidão 0700048-94.2017.8.01.0008 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.152, de 26 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 26 de setembro de 2022.
23/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/09/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ghs8mw.
22/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700048-94.2017.8.01.0008 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Plácido de Castro Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/09/2022 Relator: Des. Luís Camolez
22/09/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
20/01/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100048-60.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
28/09/2022	Manifestação
20/01/2023	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/11/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação e julgar parcialmente procedente a Remessa Necessária. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).