Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0006684-51.2011.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira   Advogado:  Marcelo Tostes de Castro Maia
Apelado:	Associação dos Produtores Rurais Nova ALiança D. Público:  André Espindola Moura

Data		Movimento
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
15/03/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
15/03/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
13/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.495, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/03/2024		Recurso especial admitido Com essas considerações, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
26/02/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
26/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002115-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 23/02/2024 13:50
26/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002115-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 23/02/2024 13:50
16/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.478, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/02/2024		Mero expediente *
23/11/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
23/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011171-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/11/2023 16:49
15/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
09/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/10/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões.
04/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 376/383) interposto por Banco da Amazônia S/A foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 223,79 (duzentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos) válido para o STF. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 307). O referido é verdade.
27/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009092-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 27/09/2023 09:03
22/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0006684-51.2011.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 20/09/2023 Relator: Des. Luís Camolez
20/09/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
14/09/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Mero expediente Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Mero expediente Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Mero expediente Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Mero expediente Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006765-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/07/2023 08:16
26/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006765-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/07/2023 08:16
04/07/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, importe cópia da petição para os embargos de declaração 0100591-63.2023.8.01.0000, por se tratar de contrarrazões ao aludido embargos .
04/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005798-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 03/07/2023 11:02
19/06/2023		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 09//06/2023 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 1893/2023, publicada no DJe nº 7.312, p. 121, de 1º de junho de 2023. Rio Branco, 19 de junho de 2023
10/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco da Amazônia S/A, cadastrado sob o número 0100591-63.2023.8.01.0000.
24/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/04/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
24/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
24/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 8 DE JUNHO DE 2023
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2023 - do Ministério da Economia), no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
20/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.284, DE 20/4/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.284, pp. 2 a 13, de 20 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
19/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 19/04/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
18/04/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
28/03/2023		Em Julgamento Virtual
09/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/03/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
03/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001714-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/03/2023 14:46
27/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/02/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que para responder o recurso, nos termos do art. 331, § 1º, do CPC, conforme Despacho, fls. 332, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
27/02/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme ofício, fls. 344.
27/02/2023		Juntada de Outros documentos
27/02/2023		Juntada de Ofício
27/02/2023		Juntada de Outros documentos
27/02/2023		Expedição de Ofício De ordem do Des. Luís Camolez, solicito a indicação de um Defensor Público, apto a exercer o múnus de Curador Especial, conforme determinado no Despacho, fls. 332, expedido nos autos da Apelação n. 0006684-51.2011.8.01.0001, in verbis:
17/02/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação ao despacho, fls. 332 e ao edital, fls. 337.
17/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001331-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 16/02/2023 12:58
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
15/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.293, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/12/2022		Expedição de Outros documentos Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e, responder, querendo, no prazo abaixo, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.
17/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009073-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 16/11/2022 10:55
12/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
09/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.181, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/11/2022		Mero expediente 1. Colhe-se dos autos que diversas tentativas de citação pessoal das executadas não lograram êxito, inclusive em endereços localizados nos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL. Sendo assim, o fracasso da tentativa de citação por oficial de justiça conduz ao entendimento de que as Apeladas estão em lugar ignorado e incerto, razão pela qual determino a expedição de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se os requisitos do art. 257, incisos I a III, do CPC, a fim de que sejam citadas para responder o recurso, nos termos do art. 331, § 1º, do CPC. 2. Uma vez esgotado o prazo do edital de citação sem resposta das rés ao recurso (pp. 141 e 146), oficie-se à douta Defensora Pública Geral do Estado do Acre para indicação de um Defensor Público apto a exercer o múnus de Curador Especial, nos moldes do art. 257, inciso IV, do CPC. 3. Intime-se e cumpra-se.
11/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/10/2022		Decorrido prazo
11/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
30/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2022		Expedição de Certidão 0006684-51.2011.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.156, de 30 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de setembro de 2022.
20/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0006684-51.2011.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 20/09/2022 Relator: Des. Luís Camolez
20/09/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
28/04/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100591-63.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
16/11/2022	Pedido de Juntada de Documentos
16/02/2023	Juntada de Documentos
02/03/2023	Razões/Contrarrazões
03/07/2023	Contrarazões
26/07/2023	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
27/09/2023	Juntada de Documentos
22/11/2023	Contrarazões
23/02/2024	Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/04/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).