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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702889-44.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	China Construction Bank Brasil Banco Multiplo S/A Advogado:  Djalma Silva Júnior
Apelado:	Jorge Luiz Hessel Advogado:  Uaren Cleriston Thiago Pinheiro

Data		Movimento
26/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
25/09/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 404/418 - dos Embargos de Declaração n. 0100768-27.2023.8.01.0000, último Recurso a ser julgado, transitou em julgado no dia 20 de setembro de 2023.
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
26/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
25/09/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 404/418 - dos Embargos de Declaração n. 0100768-27.2023.8.01.0000, último Recurso a ser julgado, transitou em julgado no dia 20 de setembro de 2023.
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Mero expediente Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Mero expediente Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Jorge Luiz Hessel, cadastrado sob o número 0100768-27.2023.8.01.0000.
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004855-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2023 16:42
05/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte China Construction Bank Brasil Banco Multiplo S/A, cadastrado sob o número 0100758-80.2023.8.01.0000.
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004810-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2023 14:37
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004810-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2023 14:37
05/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004810-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2023 14:37
26/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
26/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 8 DE JUNHO DE 2023
25/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 25/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
25/05/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).
15/05/2023		Em Julgamento Virtual
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003351-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/04/2023 16:22
11/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/10/2022		Decorrido prazo
11/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
04/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007828-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 03/10/2022 12:59
30/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2022		Expedição de Certidão 0702889-44.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.156, de 30 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de setembro de 2022.
20/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702889-44.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 20/09/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
20/09/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
02/06/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100758-80.2023.8.01.0000)
05/06/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100768-27.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
03/10/2022	Declarações
26/04/2023	Manifestação
02/06/2023	Embargos de Declaração
05/06/2023	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/05/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).