Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713987-26.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Banco Santander SA Advogado:  Servio Túlio de Barcelos
Apelado:	F. P. Lima Junior - Me

Data		Movimento
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 202/203, transitou em julgado para SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, no dia 27/06/2023.
16/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 202/203, transitou em julgado para SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, no dia 27/06/2023.
16/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.311, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/05/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, não atendidos os pressupostos legais de admissibilidade do presente Recurso Especial, não há como lhe dar seguimento em razão da deserção, motivo pelo qual inadmito o presente recurso, nos termos do art. 1.007 e do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
09/05/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
09/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de comprovante do recolhimento de custas pela parte recorrente, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 9 de maio de 2023 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
03/05/2023		Expedição de Certidão Feriado - Dia do Trabalho
24/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.285, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/04/2023		Mero expediente *
16/03/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
16/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que ante a ausência de angularização jurídico processual, deixo de intimar a parte Recorrida para apresentação de contrarrazões. Nestes termos, faço conclusão dos autos ao Desembargador Vice-Presidente. O referido é verdadeiro e dou fé.
15/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 177/190) interposto por Banco Santander SA foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 76/85). O referido é verdade.
07/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0713987-26.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 03/03/2023 Relator: Des. Luís Camolez
03/03/2023		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
23/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Acórdão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Mero expediente
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Certidão
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
23/02/2023		Juntada de Outros documentos
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
09/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Santander SA, cadastrado sob o número 0101602-64.2022.8.01.0000.
09/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008852-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2022 14:42
01/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
01/11/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
01/11/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.176, DE 1º/11/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.176, pp. 4 a 11, de 1º de novembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
31/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 31/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
31/10/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
19/10/2022		Em Julgamento Virtual
04/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
04/10/2022		Decorrido prazo
26/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2022		Expedição de Certidão 0713987-26.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.152, de 26 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 26 de setembro de 2022.
22/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0713987-26.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/09/2022 Relator: Des. Luís Camolez
22/09/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
08/11/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101602-64.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
08/11/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/10/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).