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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704753-83.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Banco Maxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira
Apelada:	Maria Amélia da Costa Veras D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Apelante:	Banco Maxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira
Apelante:	Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira
Apelada:	Maria Amélia da Costa Veras D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Data		Movimento
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 310/316 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 05 de julho de 2023.
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/07/2023		Arquivado Definitivamente
07/07/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 310/316 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 05 de julho de 2023.
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Mero expediente Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Mero expediente Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Mero expediente Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Mero expediente Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de maio de 2023 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Dia do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
25/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 1, pág. 162, de 22.12.2021), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
25/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO- SUSPENSÃO DE PRAZOS_PORTARIAS ENCHENTE
14/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco Maxima S/A, cadastrado sob o número 0100229-61.2023.8.01.0000.
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002021-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2023 07:56
13/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002021-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/03/2023 07:56
02/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/03/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
02/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Suspensão Prazos Processuais Feriados Nacional CERTIFICA-SE o feriado do dia 21 de abril de 2023 referente ao Dia de Tiradentes (Portaria nº14.817 de 20.12.2021, Ministério da Economia), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
02/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Suspensão Prazos Processuais Feriados Regimental e Nacional CERTIFICA-SE os feriados dos dias 6 e 7 de abril de 2023 referente, respectivamente, ao Feriado Regimental - Quinta-feira Santa (Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010) e Feriado Nacional de Sexta-feira da Paixão (Portaria nº14.817 de 20.12.2021, Ministério da Economia), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
02/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 10 de março de 2023, sexta-feira (comemoração do dia 8 (quarta-feira) adiada para o dia 10, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
01/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 01/03/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
28/02/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
14/02/2023		Em Julgamento Virtual
11/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/10/2022		Decorrido prazo
11/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
08/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007775-9 Tipo da Petição: Informações Data: 30/09/2022 11:11
30/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2022		Expedição de Certidão 0704753-83.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.156, de 30 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de setembro de 2022.
28/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/09/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
28/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704753-83.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/09/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
28/09/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
13/03/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100229-61.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
30/09/2022	Informações
13/03/2023	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Júnior Alberto
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/02/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."