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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710129-84.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado
Apelada:	Áurea Feitosa Ferreira Advogada:  Cristiani Feitosa Ferreira   Advogado:  Thiago Rocha dos Santos

Data		Movimento
16/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/11/2023		Arquivado Definitivamente
16/11/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 424/427, transitou em julgado para r IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no dia 13/11/2023.
18/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.404, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
16/11/2023		Arquivado Definitivamente
16/11/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática proferida às páginas 424/427, transitou em julgado para r IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no dia 13/11/2023.
18/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.404, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/10/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e artigos 8º, I, e 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
19/09/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
19/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008693-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 15/09/2023 15:50
25/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.369, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
22/08/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 343/357) interposto por Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 359/363). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 358). O referido é verdade.
04/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0710129-84.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 02/08/2023 Relator: Des. Luís Camolez
02/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/08/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
31/07/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
31/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.343/363), interposto por IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Certificamos, também, que em 26/07/2023, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) ÁUREA FEITOSA FERREIRA. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Mero expediente Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Mero expediente Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Mero expediente Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
31/07/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006804-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2023 23:24
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006804-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2023 23:24
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006804-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2023 23:24
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006804-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2023 23:24
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006804-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2023 23:24
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006804-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/07/2023 23:24
13/04/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, cadastrado sob o número 0100424-46.2023.8.01.0000.
13/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002854-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2023 23:23
03/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de maio de 2023 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Dia do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
03/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO- SUSPENSÃO DE PRAZOS_PORTARIAS ENCHENTE
03/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 1, pág. 162, de 22.12.2021), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
03/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Quinta Feira Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Sexta Feira da Paixão" (Portaria nº 14.817/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021, nos dias 6 e 7 de abril de 2023 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
28/03/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.269 DE 28/3/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.269, pp. 7/12, de 28 de março de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 28 de março de 2023.
27/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 27/03/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
27/03/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS".
17/03/2023		Conclusos para Julgamento
17/03/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
17/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
16/03/2023		Deliberado em Sessão "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS".
09/03/2023		Inclusão em Pauta Para 16/03/2023
06/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 16.03.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
06/03/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
01/03/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
10/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/10/2022		Decorrido prazo
10/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
10/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007996-4 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 07/10/2022 16:10
03/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2022		Expedição de Certidão 0710129-84.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.157, de 03 de outubro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 3 de outubro de 2022.
29/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0710129-84.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 29/09/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
29/09/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
12/04/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100424-46.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
07/10/2022	Sustentação Oral
12/04/2023	Embargos de Declaração
26/07/2023	Recurso Especial
15/09/2023	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Júnior Alberto
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/03/2023

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS".