Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702394-63.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Franklim Farias da Silva Advogado:  Josandro Barboza Cavalcante
Apelado:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogada:  Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  João Lucas de Mesquita Lopes

Apelante:	Franklim Farias da Silva Advogado:  Josandro Barboza Cavalcante
Apelante:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogada:  Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  João Lucas de Mesquita Lopes
Apelado:	Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogada:  Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  João Lucas de Mesquita Lopes
Apelado:	Franklim Farias da Silva Advogado:  Josandro Barboza Cavalcante

Data		Movimento
06/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/06/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 288/292 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 31 de maio de 2023.
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/06/2023		Arquivado Definitivamente
06/06/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 288/292 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 31 de maio de 2023.
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Mero expediente Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/02/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Franklim Farias da Silva, cadastrado sob o número 0100169-88.2023.8.01.0000.
28/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001598-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/02/2023 15:11
27/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 10 de março de 2023, adiado do dia 08 de março, em razão do Dia Internacional da Mulher (nos termos da Lei 1.411/2001 c/c Lei 2.126/2009), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
23/02/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ, E JULGAR PREJUDICADA À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
17/02/2023		Conclusos para Julgamento
17/02/2023		Expedição de Outros documentos para lavratura do Acórdão
17/02/2023		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ, E JULGAR PREJUDICADA À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Des. Laudivon Nogueira, ante a ausência justificada do Des. Roberto Barros. Participaram da votação o Des. Luís Camolez (Relator) e o Des. Júnior Alberto (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e sua sucessora imediata Desª Waldirene Cordeiro. Presente o Procurador de Justiça Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque.
09/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação de Advogado
09/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 16 de fevereiro de 2023 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 9 de fevereiro de 2023.
09/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamentos retificadora da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 16/02/2023 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.240, de 09/02/2022, terça-feira, pp. 3/5.
07/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 16.02.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
07/02/2023		Inclusão em Pauta Para 16/02/2023
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
08/12/2022		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil). Defiro a habilitação dos advogados das partes para realização de sustentação oral (pp. 231/232), nos termos do art. 937, inciso I, do CPC.
18/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/11/2022		Decorrido prazo
18/11/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
12/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
03/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.177, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
01/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/10/2022		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), assinalo à parte Ré o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre as preliminar suscitada nas contrarrazões (pp. 194/220). 2. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/10/2022		Decorrido prazo
25/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
21/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008322-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 20/10/2022 15:45
17/10/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de outubro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
17/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2022		Expedição de Certidão 0702394-63.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.166, de 17 de outubro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de outubro de 2022.
14/10/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702394-63.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 13/10/2022 Relator: Des. Luís Camolez
13/10/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
27/02/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100169-88.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
20/10/2022	Sustentação Oral
27/02/2023	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/02/2023

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ, E JULGAR PREJUDICADA À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”