Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706179-33.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Banco Itaucard S.A Advogado:  JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Apelado:	Cleilton Moraes da Silva

Data		Movimento
02/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática, proferida às páginas 121/122 , transitou em julgado para o BANCO ITAUCARD S.A, no dia 20/09/2023.
25/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.369, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática, proferida às páginas 121/122 , transitou em julgado para o BANCO ITAUCARD S.A, no dia 20/09/2023.
25/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.369, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/08/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, não atendidos os pressupostos legais de admissibilidade do presente Recurso Especial, não há como lhe dar seguimento em razão da deserção, motivo pelo qual inadmito o presente recurso, nos termos do art. 1.007 e do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
08/08/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
08/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de comprovante de recolhimento de custas pela parte recorrente , sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 8 de agosto de 2023 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
03/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.331, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/06/2023		Mero expediente Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se.
28/06/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
28/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005614-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/06/2023 09:30
21/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
02/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.313, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Cleilton Moraes da Silva por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
01/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 77/84) interposto por Banco Itaucard S.A foi protocolado, tempestivamente, no dia 02/05/2023. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 06/13). O referido é verdade.
29/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
29/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0706179-33.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 23/05/2023 Relator: Des. Luís Camolez
23/05/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
18/05/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
16/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2023 06:52
02/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003562-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 02/05/2023 06:52
04/01/2023		Expedição de Certidão GEJUD - Interposição de Recurso Genérica
04/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000023-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/01/2023 07:07
23/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
23/12/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.209, DE 23/12/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.209, pp. 3 a 13, de 23 de dezembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
22/12/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 22/12/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
20/12/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
07/12/2022		Em Julgamento Virtual
23/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
17/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009116-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/11/2022 09:35
12/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
11/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2022		Expedição de Certidão 0706179-33.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.183, de 11 de novembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 11 de novembro de 2022.
10/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706179-33.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 09/11/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
09/11/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
04/01/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100006-11.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
17/11/2022	Manifestação
04/01/2023	Embargos de Declaração
02/05/2023	Recurso Especial
28/06/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/12/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."