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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715041-27.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Jose Lucivan Nery de Lima Advogado:  William Fernandes Rodrigues   Advogado:  Karina Leite Bezerra   Advogada:  Renata Leão Torres   Advogado:  Aila Freitas Pires
Apelado:	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogado:  Josiane do Couto Spada   Advogado:  Eduardo Luiz Spada   Advogado:  Mauricio Vicente Spada

Data		Movimento
21/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/06/2024		Arquivado Definitivamente
21/06/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
25/04/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
21/06/2024		Arquivado Definitivamente
21/06/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
25/04/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/04/2024		Recurso especial admitido Com essas considerações, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e arts. 8º e 350, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
21/03/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
21/03/2024		Juntada de Certidão
21/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003412-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/03/2024 16:25
27/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.485, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/02/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
23/02/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 266/278) interposto por UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 279/283). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 59). O referido é verdade.
09/02/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
09/02/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0715041-27.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 08/02/2024 Relator: Des. Luís Camolez
08/02/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
07/02/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão
07/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/02/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
29/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000760-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/01/2024 18:48
29/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000760-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/01/2024 18:48
29/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000760-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/01/2024 18:48
29/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000760-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 26/01/2024 18:48
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
22/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
18/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08008145-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/12/2023 14:34
14/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/12/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/12/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 8 DE DEZEMBRO DE 2023
04/12/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.433, DE 4/12/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.433, pp. 10 a 16 de 4 de dezembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
01/12/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 01/12/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
01/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais
30/11/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
30/11/2023		Conclusos para Julgamento
30/11/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA AO RELATOR(A) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, para lavratura de acórdão. Rio Branco, 30 de novembro de 2023. Belª Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
30/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
30/11/2023		Deliberado em Sessão “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.
21/11/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
21/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 30.11.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
20/11/2023		Inclusão em Pauta Para 30/11/2023
20/11/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
08/11/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA - RELATOR(A)
27/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Atualização de Cadastro: Advogado(s)/Procurador(a) Jurídico(a)/Defensor(a) Público Certifica-se, nesta data, a atualização no sistema SAJ-SG, da representação processual de José Lucivan Nery de Lima, incluindo as Advogadas Karina Leite Bezerra (OAB: 5.589/AC), Renata Leão Torres de Brito (OAB: 3.999/AC) e Aila Freitas Pires (OAB: 5.611/AC), conforme expediente/requerimento, pp. 226/228.
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006713-4 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/07/2023 11:15
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006713-4 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 25/07/2023 11:15
26/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Jose Lucivan Nery de Lima, cadastrado sob o número 0101048-95.2023.8.01.0000.
26/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006714-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/07/2023 11:16
24/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, cadastrado sob o número 0101027-22.2023.8.01.0000.
24/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006561-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/07/2023 11:43
17/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.341 DE 17/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.341, pp. 7/9, de 17 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 17 de julho de 2023.
14/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/07/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
04/07/2023		Em Julgamento Virtual
01/12/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
01/12/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
22/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0715041-27.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/11/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
22/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2022		Expedição de Certidão 0715041-27.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.188, de 22 de novembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 22 de novembro de 2022.
18/11/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
21/07/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101027-22.2023.8.01.0000)
25/07/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101048-95.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
21/07/2023	Embargos de Declaração
25/07/2023	Juntada de Substabelecimento
25/07/2023	Embargos de Declaração
15/12/2023	Parecer do MP
26/01/2024	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)
20/03/2024	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2023	Julgado	“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.
14/07/2023	Julgado	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."