Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711057-69.2020.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Roberta de Souza Curty Advogada:  Daniela Marques Correia de Carvalho   Advogado:  Augusto Cesar Macedo Marques
Apelado:	Raimundo José Sampaio da Silva Soc. Advogados:  Helane Christina da Rocha Silva   Soc. Advogados:  Helane Christina da Rocha Silva

Apelante:	Roberta de Souza Curty Advogada:  Daniela Marques Correia de Carvalho   Advogado:  Augusto Cesar Macedo Marques
Apelante:	Leonardo Ribeiro Gonçalves Costa Advogada:  Daniela Marques Correia de Carvalho   Advogado:  Augusto Cesar Macedo Marques
Apelado:	Raimundo José Sampaio da Silva Soc. Advogados:  Helane Christina da Rocha Silva   Soc. Advogados:  Helane Christina da Rocha Silva

Data		Movimento
06/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/03/2025		Arquivado Definitivamente
06/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/03/2025		Arquivado Definitivamente
06/03/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
06/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/03/2025		Arquivado Definitivamente
06/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
06/03/2025		Arquivado Definitivamente
06/03/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
06/03/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/03/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/03/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
06/03/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/03/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/03/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/03/2025		Mero expediente Sem complemento
06/03/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/03/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
06/03/2025		Petição Sem complemento
01/11/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.654, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/10/2024		Mero expediente Trata-se de petição em que as partes Apelantes ROBERTA DE SOUZA CURTY e LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES COSTA, solicitam que seja determinado ao juízo de primeiro grau a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, sem a exigência de caução, nos autos do processo n.º 0701503-71.2024.8.01.0001. Ao analisar os autos, é possível verificar que esta Vice-Presidência já realizou a análise do Recurso Especial por meio da Decisão de fls. 759/761, oportunidade em que não foi admitido, tendo a parte apresentado Agravo e este remetido ao Superior Tribunal de Justiça (fls. 71) nos autos nº 0101734-53.2024.8.01.0000. Assim, tenho por esgotada a prestação jurisdicional desta Vice-Presidência, uma vez que o juízo de admissibilidade recursal já foi realizado. Dessa forma, o pedido de expedição de mandado liminar de reintegração de posse, deve ser apresentado perante o juízo competente, inexistindo qualquer óbice técnico ou operacional nesse aspecto. Publique-se e intime-se. Rio Branco - Acre, 30 de outubro de 2024.
14/10/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
05/09/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
28/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011345-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 27/08/2024 17:57
28/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10011345-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 27/08/2024 17:57
08/08/2024		Expedição de Certidão GEJUD - Interposição de Recurso Genérica
17/07/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.580, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/07/2024		Recurso Especial não admitido Sendo assim, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
09/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005881-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/05/2024 18:42
04/04/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
04/04/2024		Juntada de Certidão
04/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10004159-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/04/2024 09:02
04/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.509, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/04/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Roberta de Souza Curty e outro por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
20/03/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 550/565) interposto por Raimundo José Sampaio da Silva foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 349/350). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 52). O referido é verdade.
12/03/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/03/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0711057-69.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 11/03/2024 Relator: Des. Luís Camolez
11/03/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 644 Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
11/03/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, no âmbito da Vice-Presidência, conforme Despacho, fls. 644.
11/03/2024		Juntada de Certidão
11/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002782-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 11/03/2024 10:27
11/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.493, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/03/2024		Mero expediente A parte Apelante, em petição de fls. 633/636, postulou "seja determinado ao juízo de primeiro grau a imediata expedição do mandado liminar de reintegração de posse, sem exigência de caução, tratando-se de ação possessória e cumprimento de tutela de urgência recursal". De início, curial esclarecer que a decisão de fls. 566, ao estabelecer que eventual pretensão de cumprimento da medida de urgência deveria ser deduzida no juízo a quo, de maneira alguma lhe retirou a competência para determinar a adoção das contracautelas que este entendesse necessárias. Eventuais irresignações face às determinações do juízo de primeira instância devem ser deduzidas conforme o rito processual adequado, sendo defeso a este relator, nestes autos, tecer qualquer juízo de valor quanto a deliberações que não são objeto do presente recurso. Razão pela qual indefiro o pedido de fls. 633/636. Intimem-se. Devolva-se os autos à Gerência de Cadastro e Distribuição para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.
05/03/2024		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
05/03/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, à pedido, faço a remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira (relator da Apelação 0711057-69.2020.8.01.0001). Do que, para constar, lavro este termo.
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002283-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/02/2024 15:00
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002283-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/02/2024 15:00
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002283-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/02/2024 15:00
01/03/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
01/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE SAJ-SG Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram nos dias 15, 16 e 19 de fevereiro de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária do sistema (2º Grau), conforme registro do histórico daquele dia, disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau.
01/03/2024		Expedição de Certidão FERIADO - CARNAVAL-CINZAS - 12 A 14 DE FEVEREIRO DE 2024
01/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO ESTADUAL - DIA DO EVANGÉLICO)
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/03/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/03/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.474, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/02/2024		Mero expediente Em razão do conteúdo da petição de fl. 601, devolvo os presentes autos à Diretoria Judiciária sem apreciar o pedido de fls. 570/571.
02/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001080-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 01/02/2024 14:45
31/01/2024		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA - RELATOR(A)
31/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000956-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 30/01/2024 17:17
31/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000956-9 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 30/01/2024 17:17
31/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000955-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/01/2024 17:10
31/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000955-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/01/2024 17:10
31/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000955-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/01/2024 17:10
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
20/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.443, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Interlocutória Em tempo e para melhor compreensão do acórdão de fls. 17/21 dos autos n.° 0101249-87.2023.8.01.0000, esclareço que eventual pretensão de cumprimento provisório deverá ser deduzida no juízo a quo. Tal raciocínio advém da intelecção do disposto no parágrafo único do artigo 297 do Código de Processo Civil. A efetivação da tutela provisória observará as normas do cumprimento provisório de sentença, que, por ser realizado segundo o rito do cumprimento definitivo (CPC, art. 520), deve ser processado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (CPC, art. 516, II). Intimem-se.
14/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10012084-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 12/12/2023 17:36
29/08/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Roberta de Souza Curty e outro, cadastrado sob o número 0101249-87.2023.8.01.0000.
29/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10007884-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/08/2023 10:44
25/08/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA AMAZÔNIA - 8 DE SETEMBRO DE 2023
25/08/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, no dia 7 de setembro de 2023, quinta feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
24/08/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 24/08/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
23/08/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
17/08/2023		Conclusos para Julgamento
17/08/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA AO RELATOR(A) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, para lavratura de acórdão. Rio Branco, 17 de agosto de 2023. Belª Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
17/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
17/08/2023		Deliberado em Sessão “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.
07/08/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
07/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 17.08.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
04/08/2023		Inclusão em Pauta Para 17/08/2023
14/07/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
05/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002642-0 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 04/04/2023 12:37
05/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002642-0 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 04/04/2023 12:37
05/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002642-0 Tipo da Petição: Antecipação de Tutela Data: 04/04/2023 12:37
14/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem impugnação a decisão proferida às páginas 449/452.
07/02/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.238, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/02/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/02/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo A ser assim, conheço do recurso, porquanto atendidos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, sem, entretanto, atribuir-lhe efeito suspensivo. Decorrido prazo para eventual recurso, retornem-me conclusos para prolação de voto. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/01/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
19/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
19/12/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/12/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711057-69.2020.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/12/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
15/12/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
29/08/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101249-87.2023.8.01.0000)
07/08/2024	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0101734-53.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
04/04/2023	Antecipação de Tutela
29/08/2023	Embargos de Declaração
12/12/2023	Recurso Especial
30/01/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
30/01/2024	Juntada de Guia
01/02/2024	Requerimento
27/02/2024	Manifestação
11/03/2024	Contrarazões
04/04/2024	Razões/Contrarrazões
08/05/2024	Emenda da Inicial
27/08/2024	Pedido de Diligências

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/08/2023

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.