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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714533-52.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermcado Mercale) Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogada:  Geane Portela E Silva
Apelada:	Maria das Dores Rosa de Assunção Silva Advogado:  James Rosas da Silva   Advogado:  Fernando Henrique Schicovski

Apelante:	L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermcado Mercale) Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogada:  Geane Portela E Silva
Apelante:	Maria das Dores Rosa de Assunção Silva Advogado:  Fernando Henrique Schicovski   Advogado:  James Rosas da Silva
Apelante:	João Fernandes da Silva Advogado:  Fernando Henrique Schicovski   Advogado:  James Rosas da Silva
Apelada:	Maria das Dores Rosa de Assunção Silva Advogado:  James Rosas da Silva   Advogado:  Fernando Henrique Schicovski
Apelado:	João Fernandes da Silva Advogado:  James Rosas da Silva   Advogado:  Fernando Henrique Schicovski
Apelado:	L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermcado Mercale) Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogada:  Geane Portela E Silva   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora

Data		Movimento
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
28/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, a decisão que a decisão proferida às páginas 727/728, transitou em julgado para o embargante L&G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (SUPERMERCADO MERCALE), no dia 10/05/2024.
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/04/2024		Recurso Especial não admitido Nessa situação, revela-se incabível os Embargos de Declaração da decisão que realiza o juízo de admissibilidade negativo do Recurso Especial, razão pela qual não conheço dos aclaratórios opostos pela embargante. Publique-se e intime-se.
28/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/05/2024		Arquivado Definitivamente
28/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, a decisão que a decisão proferida às páginas 727/728, transitou em julgado para o embargante L&G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (SUPERMERCADO MERCALE), no dia 10/05/2024.
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/04/2024		Recurso Especial não admitido Nessa situação, revela-se incabível os Embargos de Declaração da decisão que realiza o juízo de admissibilidade negativo do Recurso Especial, razão pela qual não conheço dos aclaratórios opostos pela embargante. Publique-se e intime-se.
01/03/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
01/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 1º de março de 2024 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
25/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.466, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/01/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
22/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermcado Mercale) interpôs, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdadeiro e dou fé.
18/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10012231-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/12/2023 13:50
18/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10012231-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/12/2023 13:50
07/12/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.436, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/12/2023		Recurso Especial não admitido Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial por ser intempestivo, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
05/12/2023		Recurso Especial não admitido Posto isso, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
27/10/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010140-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 26/10/2023 16:03
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010139-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/10/2023 16:01
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010139-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/10/2023 16:01
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010139-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/10/2023 16:01
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010139-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/10/2023 16:01
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010139-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/10/2023 16:01
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010139-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/10/2023 16:01
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010139-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/10/2023 16:01
27/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10010139-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 26/10/2023 16:01
06/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.397, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermcado Mercale)por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
04/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 552/558) interposto por João Fernandes da Silva, Maria das Dores Rosa de Assunção Silva foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 212/213). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 41/42). O referido é verdade.
26/09/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0714533-52.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 21/09/2023 Relator: Des. Luís Camolez
21/09/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
21/09/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008779-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/09/2023 20:11
19/06/2023		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 09//06/2023 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 1893/2023, publicada no DJe nº 7.312, p. 121, de 1º de junho de 2023. Rio Branco, 19 de junho de 2023
01/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte João Fernandes da Silva e outro, cadastrado sob o número 0100749-21.2023.8.01.0000.
01/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004734-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/05/2023 21:22
01/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte L & G Alimentos do Brasil Ltda (Supermercado Mercale), cadastrado sob o número 0100746-66.2023.8.01.0000.
01/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004722-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/05/2023 17:09
01/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08002537-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/05/2023 15:23
23/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/05/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
23/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
23/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 8 DE JUNHO DE 2023
23/05/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.305, DE 23/5/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.305, pp. 18 a 22, de 23 de maio de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
22/05/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 22/05/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/05/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
18/05/2023		Conclusos para Julgamento
18/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço conclusão destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez (Relator), para lavratura de Acórdão.
18/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
18/05/2023		Deliberado em Sessão ’DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.
16/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA/ADIADO) Certifico que estes autos foram RETIRADOS da Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do dia 15 de maio de 2023, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e, de ORDEM, serão incluídos na Pauta Interna (EM MESA) da 10ª Sessão Ordinária do dia 18.05.2023. Rio Branco, 16 de maio de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
15/05/2023		Adiado Adiado para sessão do dia 18/05/23. Próxima pauta: 18/05/2023 09:00
11/05/2023		Adiado Sessão Adiada para o dia 15/05/2023. Próxima pauta: 15/05/2023 09:00
10/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (SESSÃO ADIADA) Certifico o adiamento da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível para o dia 15 de maio de 2023, segunda-feira às 9h, na qual consta pautado o presente processo, conforme determinação da presidência desta Primeira Câmara Cível. Rio Branco, 10 de maio de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
04/05/2023		Adiado Sessão Cancelada, incluso em mesa. Próxima pauta: 11/05/2023 09:00
03/05/2023		Expedição de Certidão 0714533-52.2019.8.01.0001 CERTIDÃO (CANCELAMENTO DA SESSÃO/INCLUSÃO NA SESSÃO SUBSEQUENTE) Certifico, de ordem do Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente em Exercício), o cancelamento da 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, agendada para as 9 horas do dia 04 de maio de 2023, ante a ausência de quórum. Certifico ainda que estes autos serão incluídos na PAUTA INTERNA/EM MESA, na 9ª Sessão Ordinária desta Câmara, agendada para as 9 horas do dia 11 de maio de 2023.
24/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
24/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 04.05.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
20/04/2023		Expedição de Certidão 0714533-52.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifica-se o cancelamento da 6ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, agendada para as 9 horas do dia 20 de abril de 2023, por determinação do Desembargador Roberto Barros, Presidente da Primeira Câmara Cível. 20 de abril de 2023
20/04/2023		Adiado "Sessão Cancelada" Próxima pauta: 04/05/2023 09:00
11/04/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
05/04/2023		Inclusão em Pauta Para 20/04/2023
27/03/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil). Defiro a habilitação dos advogados dos Autores para realização de sustentação oral (p. 458), nos termos do art. 937, inciso I, do CPC.
08/02/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/02/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/01/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
11/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
11/01/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714533-52.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 09/01/2023 Relator: Des. Luís Camolez
09/01/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 1000037-74.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
31/05/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100746-66.2023.8.01.0000)
31/05/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100749-21.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
31/05/2023	Parecer do MP
31/05/2023	Embargos de Declaração
31/05/2023	Embargos de Declaração
18/09/2023	Recurso Especial
26/10/2023	Recurso Especial
26/10/2023	Contrarazões
15/12/2023	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/05/2023

Julgado

’DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.