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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701696-57.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara Cível

Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil

-

Apelante:	Antonia Eliane Mota do Nascimento D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Apelado:	Latam Airlines Brasil Advogado:  Fabio Rivelli

Apelante:	Antonia Eliane Mota do Nascimento D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Apelante:	Wenduly do Nascimento Fontenele D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Apelante:	Antonio Maronilson Ferreira Fontenele D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO
Apelado:	Latam Airlines Brasil Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
18/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 210/213 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 16 de outubro de 2023.
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 210/213 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 16 de outubro de 2023.
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Mero expediente Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Mero expediente Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Mero expediente Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Mero expediente Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009780-7 Tipo da Petição: Requerimento Data: 17/10/2023 10:05
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008467-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/09/2023 12:46
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008467-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/09/2023 12:46
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008467-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/09/2023 12:46
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008467-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/09/2023 12:46
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08002230-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/05/2023 15:48
16/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Latam Airlines Brasil, cadastrado sob o número 0100675-64.2023.8.01.0000.
09/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/05/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
09/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
08/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO AO DJe) CERTIFICO e dou fé, que em 08/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nestes autos para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe.
05/05/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).
24/04/2023		Em Julgamento Virtual
12/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/03/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
30/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08001212-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/03/2023 14:09
17/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/03/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer.
16/03/2023		Mero expediente 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação no prazo legal, nos moldes do art. 178, II, do CPC/2015. 2. Após, efetue-se a conclusão para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. 3. Cumpra-se.
04/02/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/02/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
02/02/2023		Decorrido prazo
02/02/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
02/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000829-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/02/2023 14:52
25/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/2ª Vara Cível, para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
24/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000494-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/01/2023 09:38
11/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
11/01/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/01/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701696-57.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 09/01/2023 Relator: Des. Luís Camolez
09/01/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
16/05/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100675-64.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
24/01/2023	Manifestação
01/02/2023	Manifestação
29/03/2023	Parecer do MP
19/05/2023	Parecer do MP
11/09/2023	Manifestação
17/10/2023	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/05/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).