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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702177-20.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Maria da Conceição Nascimento Advogado:  Marcio Rogerio Dagnoni
Apelado:	Banco C6 Consignado S.a Advogado:  Feliciano Lyra Moura   Advogado:  Leonardo de Cerqueira Acosta

Data		Movimento
18/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 343/347 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 16 de outubro de 2023.
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
18/10/2023		Arquivado Definitivamente
18/10/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 343/347 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 16 de outubro de 2023.
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Mero expediente Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Mero expediente Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Expedição de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/08/2023		Mero expediente Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
01/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006951-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/08/2023 08:58
20/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco C6 Consignado S.a , cadastrado sob o número 0101017-75.2023.8.01.0000.
13/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.339 DE 13/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.339, pp. 8/10, de 13 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 13 de julho de 2023.
12/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 12/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
11/07/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
06/07/2023		Conclusos para Julgamento
06/07/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA AO RELATOR(A) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, para lavratura de acórdão. Rio Branco, 6 de julho de 2023. Belª Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
06/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
06/07/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
06/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005919-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2023 15:49
06/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005919-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2023 15:49
06/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005919-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2023 15:49
06/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005919-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2023 15:49
06/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005919-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 05/07/2023 15:49
06/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005918-2 Tipo da Petição: Memorial Data: 05/07/2023 15:43
04/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005825-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 03/07/2023 15:59
27/06/2023		Expedição de Certidão (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 06/07/2023 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.327, de 27/06/2023, terça-feira, pp. 2/3.
27/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 06.07.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC. Rio Branco, 27 de junho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
26/06/2023		Inclusão em Pauta Para 06/07/2023
20/06/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
27/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/01/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
27/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000692-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/01/2023 13:29
26/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000580-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 25/01/2023 19:12
25/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
24/01/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/01/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0702177-20.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/01/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
19/01/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
19/07/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101017-75.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
25/01/2023	Sustentação Oral
27/01/2023	Manifestação
03/07/2023	Juntada de Documentos
05/07/2023	Memorial
05/07/2023	Pedido de Juntada de Documentos
01/08/2023	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Júnior Alberto
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/07/2023

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”.