Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710519-54.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Terras Alpaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu   Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva   Advogada:  Débora Daneluzzi Oliveira
Apelado:	Artemio Lima da Costa Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud   Advogado:  Andrey Fernandes do Rego Farias

Apelante:	Terras Alpaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu   Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva   Advogada:  Débora Daneluzzi Oliveira
Apelado:	Artemio Lima da Costa Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud   Advogado:  Andrey Fernandes do Rego Farias
Apelado:	Keuly Tavares Queiroz Costa Advogado:  Antonio Lucas Barbosa Jaccoud   Advogado:  Andrey Fernandes do Rego Farias

Data		Movimento
28/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/02/2025		Arquivado Definitivamente
28/02/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
28/02/2025		Petição
24/04/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
28/02/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/02/2025		Arquivado Definitivamente
28/02/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
28/02/2025		Petição
24/04/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/04/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Nesse sentido, mantenho, por inteiro, a decisão atacada, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intime-se.
01/04/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
01/04/2024		Juntada de Certidão
01/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003848-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 27/03/2024 18:51
06/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.491, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/03/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
04/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que a parte Apelante, Terras Alpaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. interpôs, tempestivamente, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Apelação Cível. O referido é verdadeiro e dou fé.
29/02/2024		Apensado ao processo "numero do processo" Entranhado o processo 0100492-59.2024.8.01.0000 - Agravo Regimental Cível
07/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.474, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/02/2024		Recurso Especial não admitido Com essas considerações, conheço, em parte, do Recurso Especial, e da parte que conheço, não admito o Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e artigos 8º, I, e 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
25/01/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
25/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000629-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 24/01/2024 16:42
25/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000629-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 24/01/2024 16:42
25/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000629-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 24/01/2024 16:42
25/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000629-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 24/01/2024 16:42
25/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000629-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 24/01/2024 16:42
10/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.455, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/01/2024		Mero expediente *
04/12/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
04/12/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrida.
10/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
25/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.409, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Artemio Lima da Costa e outros, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
24/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 526/536 ) interposto por Terras Alpaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi protocolado, tempestivamente, no dia 16/10/2023. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 493/510). O referido é verdade.
23/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/10/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0710519-54.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 19/10/2023 Relator: Des. Luís Camolez
19/10/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição do recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
18/10/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
18/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.526/538), interposto por TERRAS AL RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Certificamos, também, que em 16/10/2023, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à ARTEMIO LIMA DA COSTA. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Mero expediente Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/10/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009763-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/10/2023 17:25
17/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009763-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 16/10/2023 17:25
28/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado(s)/Procurador(a) Jurídico(a)/Defensor(a) Público Certifica-se, nesta data, a atualização no sistema SAJ-SG, da representação processual de TERRAS AL SPE RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, incluindo o Advogado Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC), conforme expediente/requerimento, pp. 492/524.
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006805-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 07:49
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006805-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 07:49
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006805-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 07:49
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006805-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 07:49
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006805-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 07:49
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006805-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 07:49
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006805-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 07:49
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006805-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 07:49
12/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Terras Alpaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda, cadastrado sob o número 0100978-78.2023.8.01.0001.
12/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006142-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2023 15:54
12/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006142-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2023 15:54
12/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006142-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2023 15:54
12/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006142-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2023 15:54
04/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.332 DE 04/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.332, p. 2/31, de 04 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 4 de julho de 2023.
30/06/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 30/06/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/06/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição e dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
19/06/2023		Em Julgamento Virtual
02/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
17/02/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0710519-54.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/02/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
17/02/2023		Expedição de Certidão 0710519-54.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.246, de 17 de fevereiro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 17 de fevereiro de 2023.
15/02/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
11/07/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100978-78.2023.8.01.0000)
28/02/2024	Agravo Regimental Cível  (0100492-59.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
11/07/2023	Embargos de Declaração
27/07/2023	Juntada de Procuração
16/10/2023	Recurso Especial
24/01/2024	Requerimento
27/03/2024	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/06/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição e dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."