Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700402-80.2021.8.01.0008 (Principal)

Plácido de Castro

Vara Cível

Isabelle do Sacramento Santos

-

Apelante:	Maria Lucilene da Silva Advogado:  Romario Silva dos Santos
Apelado:	Telefonica Brasil S/A - Vivo S/A Advogado:  Wilker Bauher Vieira Lopes

Data		Movimento
08/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/05/2024		Arquivado Definitivamente
07/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 381/385 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 2 de maio de 2024.
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/05/2024		Arquivado Definitivamente
07/05/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 381/385 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 2 de maio de 2024.
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Mero expediente Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
08/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.511, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/04/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/04/2024		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Destarte, considerando que o arquivamento deste recurso depende do trânsito em julgado de incidente a ele conexo (Embargos de Declaração 0101001-24.2023.8.01.0000, julgado em 11.03.2024, conforme pp. 14/18) determino a suspensão deste com consequente sobrestamento na Gerência de Feitos. Cumpra-se. Intimem-se.
27/03/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Enc. ao Relator
27/03/2024		Expedição de Certidão "Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso, cadastrado sob o número 0101001-24.2023.8.01.0000. Outrossim, nesta data, em cumprimento ao item 01, do despacho exarado no processo SEI 0007933-20.2023.8.01.0000, id. 1631708, faço remessa do presente processo, ao Gabinete da Desembargadora Eva Eavngelista, para avaliação da possibilidade de se "proferir provimentos judiciais com a movimentação do código 272 (a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente), de modo que a suspensão dos feitos não mais interfira na contagem de prazos.".
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
18/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Telefonica Brasil S/A - Vivo S/A., cadastrado sob o número 0101001-24.2023.8.01.0000
18/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006367-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/07/2023 15:15
14/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.340 DE 14/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.340, pp. 12/14, de 14 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 14 de julho de 2023.
13/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 13/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
12/07/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. APONTAMENTO PREEXISTENTE. SÚMULA N.º 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora "in re ipsa" o dano moral decorrente de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito, não indenizável quando constar apontamento preexistente. Inteligência da Súmula n.º 385, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Deverá o interessado demonstrar a ilegitimidade dos apontamentos antecedentes àquele declarado indevido. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700402-80.2021.8.01.0008, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 11 de julho de 2023.
03/07/2023		Em Julgamento Virtual
02/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
17/02/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
17/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700402-80.2021.8.01.0008 Classe: Apelação Cível Foro: Plácido de Castro Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 15/02/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
17/02/2023		Expedição de Certidão 0700402-80.2021.8.01.0008 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.246, de 17 de fevereiro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 17 de fevereiro de 2023.
15/02/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
17/07/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101001-24.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
17/07/2023	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/07/2023

Julgado

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. APONTAMENTO PREEXISTENTE. SÚMULA N.º 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ILEGITIMIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora "in re ipsa" o dano moral decorrente de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito, não indenizável quando constar apontamento preexistente. Inteligência da Súmula n.º 385, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Deverá o interessado demonstrar a ilegitimidade dos apontamentos antecedentes àquele declarado indevido. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0700402-80.2021.8.01.0008, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 11 de julho de 2023.