Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703898-12.2019.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Rodobens Administradora e Consórcio S/c Ltda Advogado:  Ricardo Gazzi   Advogado:  Henrique Maciel Boulos   Advogado:  Bruno Dias de Oliveira   Advogado:  Matheus de Araújo Sakamoto
Apelada:	Lupercinia de Souza Rocha. Advogado:  Grijavo Santiago Moura   Advogada:  Orieta Santiago Moura

Apelante:	Rodobens Administradora e Consórcio S/c Ltda Advogado:  Ricardo Gazzi   Advogado:  Henrique Maciel Boulos   Advogado:  Bruno Dias de Oliveira   Advogado:  Matheus de Araújo Sakamoto
Apelante:	Bradesco Vida e Previdência S/A Advogada:  Karina de Almeida Batistuci   Advogado:  Ademilson Francisco da Silva
Apelada:	Leilane Maria de Souza Rocha da Costa (inventariante de Ruy Kleber Braga Thomé da Rocha) Advogada:  Orieta Santiago Moura   Advogado:  Grijavo Santiago Moura
Apelada:	Lupercinia de Souza Rocha. Advogado:  Grijavo Santiago Moura   Advogada:  Orieta Santiago Moura

Data		Movimento
05/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/03/2024		Arquivado Definitivamente
04/03/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 670/680 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 20 de fevereiro de 2024.
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/03/2024		Arquivado Definitivamente
04/03/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 670/680 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 20 de fevereiro de 2024.
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Mero expediente Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Mero expediente Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
04/03/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
18/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.404, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/10/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/10/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20230000007515, com 2 folhas.
16/10/2023		Não Conhecimento de recurso Decisão Trata-se de Petição, apresentada por Leilane Maria de Souza Rocha Costa e Lupercínia de Souza Rocha, onde requerem a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita após a sentença. Alega que uma vez concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, prevalece em todas as instâncias e para todos os atos do processo. É o breve relatório. Decido. Com efeito, sabe-se que uma vez concedida a assistência judiciária gratuita esta prevalecerá para todas as instâncias e atos do processo salvo se posteriormente revogada. Tem-se que o benefício ora pleiteado já foi analisado e deferido pelo juízo a quo à fl. 35 e não há nos autos notícia de sua revogação, circunstancia que leva a falta de interesse recursal da parte autora no tocante ao tema, considerando que a parte autora já faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. Entretanto, destaco que a alteração da situação financeira da parte pode eventualmente resultar na exigibilidade do pagamentos dos atos processuais acobertados pela gratuidade de Justiça (dispensa de pagamento das despesas judiciais), nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se.
11/10/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA - RELATOR(A)
11/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009602-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 10/10/2023 15:31
28/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Bradesco Vida e Previdência S/A, cadastrado sob o número 0101392-76.2023.8.01.0000.
28/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009105-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/09/2023 12:53
28/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Rodobens Administradora e Consórcio S/c Ltda, cadastrado sob o número 0101391-91.2023.8.01.0000.
28/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009085-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/09/2023 18:59
20/09/2023		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Nacional - Nossa Senhora Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980), no dia 12 de outubro de 2023, quinta-feira, disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
20/09/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.385, DE 20/09/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.385, pp. 8 e 9, de 20 de setembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
19/09/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 19/09/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/09/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS".
14/09/2023		Conclusos para Julgamento
14/09/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço conclusão destes autos ao Gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator), para lavratura de Acórdão.
14/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
14/09/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008497-7 Tipo da Petição: Memorial Data: 12/09/2023 05:27
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008497-7 Tipo da Petição: Memorial Data: 12/09/2023 05:27
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008497-7 Tipo da Petição: Memorial Data: 12/09/2023 05:27
12/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008497-7 Tipo da Petição: Memorial Data: 12/09/2023 05:27
11/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008388-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 08/09/2023 10:53
06/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008258-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 05/09/2023 16:23
04/09/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
04/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 14.09.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
31/08/2023		Inclusão em Pauta Para 14/09/2023
28/08/2023		Pedido de inclusão DESPACHO Com fundamento no art. 95, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino a exclusão do presente feito do ambiente de julgamento virtual. Por conseguinte, determino sua inclusão em pauta de julgamento presencial. Ressalte-se a postulação de sustentação oral, com amparo no art. 92, I, do RITJAC.
24/08/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
24/08/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro, por parte da primeira apelante.
24/08/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
24/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
14/08/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para inclusão no cadastro dos patronos da parte Bradesco, conforme substabelecimento, fls. 526/527.
14/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10007297-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/08/2023 13:17
02/08/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10007014-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 02/08/2023 10:25
02/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.353, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/07/2023		Mero expediente Considerando o decurso do prazo concedido à fl. 516, intime-se as partes para que informem no prazo de 5 (cinco) dias se realizaram acordo extrajudicial. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/07/2023		Processo Reativado REMESSA Ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Roberto Barros, Relator(a), tendo em vista o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, conforme Despacho retro.
31/05/2023		Processo Suspenso por Convenção das Partes Certifico e dou fé que, em razão do Despacho de fls. 516, estes autos encontram-se suspensos, aguardando o decurso do prazo de 30 dias ou até que haja acordo extrajudicial. O referido é verdade.
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.311, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/05/2023		Mero expediente Atento a manifestação das partes às fls. 503, 510 e 515, sobreste-se o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que as partes venham aos autos informar celebração de iminente acordo extrajudicial. Após, conclusos. Cumpra-se.
25/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004484-3 Tipo da Petição: Requerimento Data: 24/05/2023 15:40
25/05/2023		(Fora de Uso) Retirada de pauta Em razão de Despacho das fls 516.
25/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.307, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (PROCESSO RETIRADO DE PAUTA) Certifico, em cumprimento ao Despacho de fls. 511, da lavra do Des. Roberto Barros, que estes autos foram RETIRADOS de pauta de julgamentos, da 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, do dia 25 de maio de 2023.
24/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/05/2023		Mero expediente DESPACHO A parte apelante Bradesco Vida e Previdência veio aos autos requerendo a retirada dos autos da pauta de julgamento e ainda o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias em razão de as partes estarem em tratativa de acordo extrajudicial na eminência de celebração de acordo. Dessa feita, determinei a intimação das partes Rodobens Administradora de Consórcios Ltda e Leilane Maria de Souza Rocha da Costa (inventariante de Ruy Kleber Braga Thomé da Rocha) para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestarem acerca da petição de fl. 503. À fl. 510, a parte Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. veio aos autos manifestar sua concordância ao pedido formulado por Bradesco Vida e Previdência S/A. Considerando que pendente ainda a manifestação da parte autora, cujo prazo ainda encontra-se em curso, à Secretaria para retirada dos autos da pauta de julgamento do dia 25 de maio de 2023. Intime-se. Cumpra-se.
22/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004361-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/05/2023 09:00
19/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.303, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/05/2023		Mero expediente A parte apelante Bradesco Vida e Previdência veio aos autos requerendo a retirada dos autos da pauta de julgamento e ainda o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias em razão de as partes estarem em tratativa de acordo extrajudicial na eminência de celebração de acordo. Dessa feita, intime-se as partes Rodobens Administradora e Consórcio Ltda e Leilane Maria de Souza Rocha da Costa (inventariante de Ruy Kleber Braga Thomé da Rocha) para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestarem acerca da petição de fl. 503. Ato contínuo, à Secretaria para incluir o processo na pauta de julgamento do dia 25 de maio de 2023. Intime-se. Cumpra-se.
16/05/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
16/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 25.05.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
15/05/2023		Adiado Retirado de Pauta. Foi pautado para o dia 25/05/23. Próxima pauta: 25/05/2023 09:00
12/05/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Enc. ao Relator
12/05/2023		Expedição de Certidão TERMO DE REMESSA AO RELATOR(A) (APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO - PROCESSO PAUTADO PARA 9ª SESSÃO DO DIA 15/05/2023 ) Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Roberto Barros para Apreciação da Petição, p. 503. Rio Branco, 12 de maio de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
12/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003968-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 10/05/2023 15:17
11/05/2023		Adiado Sessão Adiada para o dia 15/05/2023. Próxima pauta: 15/05/2023 09:00
10/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (SESSÃO ADIADA) Certifico o adiamento da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível para o dia 15 de maio de 2023, segunda-feira às 9h, na qual consta pautado o presente processo, conforme determinação da presidência desta Primeira Câmara Cível. Rio Branco, 10 de maio de 2023. Vanusa de Lima Matos Rodrigues Secretária da Primeira Câmara Cível Certidão Assinada (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
09/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que
08/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003695-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 04/05/2023 09:51
08/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003695-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 04/05/2023 09:51
08/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003695-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 04/05/2023 09:51
08/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003695-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 04/05/2023 09:51
08/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003695-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 04/05/2023 09:51
02/05/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
02/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 11.05.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
20/04/2023		Expedição de Certidão 0703898-12.2019.8.01.0001 CERTIDÃO Certifica-se o cancelamento da 6ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, agendada para as 9 horas do dia 20 de abril de 2023, por determinação do Desembargador Roberto Barros, Presidente da Primeira Câmara Cível. 20 de abril de 2023
20/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003096-6 Tipo da Petição: Memorial Data: 19/04/2023 14:00
20/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003096-6 Tipo da Petição: Memorial Data: 19/04/2023 14:00
20/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003096-6 Tipo da Petição: Memorial Data: 19/04/2023 14:00
20/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003096-6 Tipo da Petição: Memorial Data: 19/04/2023 14:00
20/04/2023		Adiado "Sessão Cancelada". Próxima pauta: 11/05/2023 09:00
19/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003088-5 Tipo da Petição: Requerimento Data: 19/04/2023 10:10
18/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003016-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/04/2023 17:08
18/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003048-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 18/04/2023 11:18
18/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003027-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 17/04/2023 20:14
18/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003027-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 17/04/2023 20:14
17/04/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
14/04/2023		Inclusão em Pauta Para 20/04/2023
14/04/2023		Inclusão em Pauta Para 27/04/2023
13/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.279, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/04/2023		Mero expediente Com fundamento no art. 95, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino a exclusão do presente feito do ambiente de julgamento virtual. Por conseguinte, determino sua inclusão em pauta de julgamento presencial, por videoconferência. Ressalte-se a postulação de sustentação oral, com amparo no art. 92, I, do RITJAC.
14/03/2023		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator - Decisão
09/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.257, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/03/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Destarte, recebo a apelação em ambos os efeitos, a teor do art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil.
02/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
02/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001673-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/03/2023 15:44
24/02/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/02/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0703898-12.2019.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 16/02/2023 Relator: Des. Roberto Barros
24/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001462-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2023 09:45
24/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001462-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2023 09:45
23/02/2023		Expedição de Certidão 0703898-12.2019.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.247, de 23 de fevereiro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 23 de fevereiro de 2023.
16/02/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando a relatoria do Desembargador Luís Camolez nos autos de nº 1001917-38.2020.8.01.0000 no âmbito da Primeira Câmara Cível nos termos do artigo 35,§4º do Regimento Interno do TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Recebido em	Classe
26/09/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101391-91.2023.8.01.0000)
27/09/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101392-76.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
23/02/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/03/2023	Manifestação
17/04/2023	Pedido de Juntada de Documentos
17/04/2023	Sustentação Oral
18/04/2023	Sustentação Oral
19/04/2023	Requerimento
19/04/2023	Memorial
04/05/2023	Sustentação Oral
10/05/2023	Manifestação
22/05/2023	Manifestação
24/05/2023	Requerimento
02/08/2023	Requerimento
10/08/2023	Sustentação Oral
05/09/2023	Sustentação Oral
08/09/2023	Sustentação Oral
12/09/2023	Memorial
26/09/2023	Embargos de Declaração
27/09/2023	Embargos de Declaração
10/10/2023	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/09/2023

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS".