Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704414-61.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	João Luiz Alvares de Souza Advogado:  João Figueiredo Guimarães   Advogado:  Henry Marcel Valero Lucin
Apelado:	Daniel Marques Domingues Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho

Data		Movimento
04/11/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014999-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 01/11/2024 17:27
01/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
01/11/2024		Arquivado Definitivamente
01/11/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 315/320, transitou em julgado para João Luiz Alvares de Souza no dia 31/10/2024.
04/11/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/11/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10014999-9 Tipo da Petição: Requerimento Data: 01/11/2024 17:27
01/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
01/11/2024		Arquivado Definitivamente
01/11/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 315/320, transitou em julgado para João Luiz Alvares de Souza no dia 31/10/2024.
09/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.638, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/10/2024		Recurso Especial não admitido Com essas considerações, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e intime-se.
01/07/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
01/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10008290-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 28/06/2024 11:41
01/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10008290-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 28/06/2024 11:41
07/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.552, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Daniel Marques Domingues por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
05/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 218/236) interposto por João Luiz Alvares de Souza foi protocolado, tempestivamente, no dia 29/04/2024. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 237/241). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 13 e 62). O referido é verdade.
28/05/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
28/05/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0704414-61.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 24/05/2024 Relator: Des. Luís Camolez
24/05/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
20/05/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
20/05/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.218/241), interposto por JOÃO LUIZ ALVARES DE SOUZA. Certificamos, também, que em 29/4/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) DANIEL MARQUES DOMINGUES. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Mero expediente Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Mero expediente Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Mero expediente Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005402-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/04/2024 17:17
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005402-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/04/2024 17:17
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005402-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/04/2024 17:17
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005402-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/04/2024 17:17
02/05/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005402-5 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/04/2024 17:17
11/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.493, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/03/2024		Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Assim, determino a suspensão deste processo na Gerência de Feitos Judiciais deste Tribunal de Justiça. Intimem-se.
05/03/2024		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator
05/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
19/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte João Luiz Alvares de Souza, cadastrado sob o número 0100698-10.2023.8.01.0000.
15/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.299, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/05/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20230000002283, com 1 folhas.
10/05/2023		Embargos de Declaração Não-acolhidos De todo exposto, indefiro o pedido de reconsideração e, mantenho a decisão de p. 196 por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
10/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/05/2023		Expedição de Outros documentos REMESSA Ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, tendo em vista a juntada da petição, fls. 200/201.
10/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003892-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/05/2023 10:16
04/05/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
26/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.287, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/04/2023		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20230000001789, com 1 folhas.
24/04/2023		Não conhecido o recurso de Apelação De todo exposto, em razão de cumprimento a destempo de providência atribuída ao Apelante, não conheço deste recurso. Intimem-se.
19/04/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
19/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Despacho, fls. 192, o prazo de 5 (cinco) dias, para complementação do preparo recursal, expirou no dia 12/04/2023, excluídos o período compreendido entre os dias 24/03 à 05/04 (suspensão dos prazos processuais - enchente), bem como os dias 06 e 07/04 (feriado de Páscoa). A petição, fls. 188/191 foi protocolada no dia 13/04/2023, portanto, intempestiva.
18/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.282, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/04/2023		Mero expediente Contudo, antes de examinar o recurso, determino à Gerência de Feitos deste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, certificar quanto à tempestividade da complementação do preparo recursal pelo Recorrente. Intimem-se.
14/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002881-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 13/04/2023 16:08
14/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002881-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 13/04/2023 16:08
14/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002881-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 13/04/2023 16:08
20/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.263, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/03/2023		Mero expediente Assim, ex vi dos arts. 292, §3º e 1007, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do Recorrente, por seus advogados, para complementar o valor do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de deserção. Intimem-se.
14/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
02/03/2023		Expedição de Certidão 0704414-61.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.252, de 02 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 2 de março de 2023.
01/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704414-61.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/02/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
28/02/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
18/05/2023	Agravo Interno Cível  (0100698-10.2023.8.01.0000)
01/11/2024	Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário  (0102501-91.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
13/04/2023	Juntada de Guia
09/05/2023	Manifestação
29/04/2024	Recurso Especial
28/06/2024	Razões/Contrarrazões
01/11/2024	Requerimento

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