Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714053-06.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

3ª Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Apelante:	Alisson Freitas Merched Advogado:  Alisson Freitas Merched
Apelado:	Claro S/A Advogado:  Rafael Gonçalves da Rocha   Advogado:  Paula Maltz Nahon   Advogado:  Paula Maltz Nahon

Data		Movimento
26/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
25/09/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 339/343 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 20 de setembro de 2023.
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
26/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
26/09/2023		Arquivado Definitivamente
25/09/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 339/343 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 20 de setembro de 2023.
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Mero expediente Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Mero expediente Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Atualização de Cadastro: Advogado(s)/Procurador(a) Jurídico(a)/Defensor(a) Público Certifica-se, nesta data, a atualização no sistema SAJ-SG, da representação processual da Claro S/A, excluindo o Advogado Rafael Gonçalves Rocha (OAB: 16538/PA), permanecendo na representação apenas a Advogada Paula Malz Nahon (OAB: 6.203/AC, conforme expediente/requerimento, p. 296. Certifica-se, por fim, que apesar de o expediente estar endereçado ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível, como estes autos se encontram, ainda, nesta Instância, aguardando julgamento de Embargos de Declaração opostos, procedemos à atualização, cujo protocolo se deu nestes autos de Apelação 0714053-06.2021.8.01.0001.
26/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005476-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/06/2023 20:57
26/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005476-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/06/2023 20:57
26/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005476-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/06/2023 20:57
01/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Claro S/A, cadastrado sob o número 0100747-51.2023.8.01.0000.
01/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004730-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/05/2023 20:06
26/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO) Certifico o Feriado Estadual - Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964), no dia 15 de junho de 2023, quinta-feira,disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicada no DJe nº 7.218, pp. 8/10, de 6 de janeiro de 2023.
26/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO CORPUS CHRISTI- 8 DE JUNHO DE 2023
25/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 25/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
25/05/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado Certifico que, nesta data, foi procedido a atualização no Sistema SAJ-SG, incluindo Advogada Paula Maltz Nahon (OAB: 51657/RS; OAB:16565-A/PA; OAB:5324-A/AP; OAB:702-A/RR; OAB:19566-A/AL; 21847/PI; OAB:45497-A/CE) na representação da parte CLARO S/A, conforme expediente, págs. 249/276
25/05/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
11/05/2023		Em Julgamento Virtual
27/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
16/03/2023		Expedição de Certidão 0714053-06.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.261, de 16 de março de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 16 de março de 2023.
14/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/03/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0714053-06.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/03/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
14/03/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
31/05/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100747-51.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
31/05/2023	Pedido de Juntada de Documentos
25/06/2023	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/05/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."