Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711962-06.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Rejane da Rocha Souza Lima Advogado:  Wilson Fernandes Negrao
Apelado:	Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado:  Lázaro José Gomes Júnior   Advogado:  Lucas Alexandre de Queiroz   Advogado:  Andréia Karine Silva Mendes

Apelante:	Rejane da Rocha Souza Lima Advogado:  Wilson Fernandes Negrao
Apelante:	Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado:  Lázaro José Gomes Júnior   Advogado:  Andréia Karine Silva Mendes   Advogado:  Lucas Alexandre de Queiroz
Apelado:	Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado:  Lázaro José Gomes Júnior   Advogado:  Lucas Alexandre de Queiroz   Advogado:  Andréia Karine Silva Mendes
Apelado:	Rejane da Rocha Souza Lima Advogado:  Wilson Fernandes Negrao

Data		Movimento
23/10/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
08/10/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
07/10/2025		Recurso especial admitido Diante do exposto, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento do mérito recursal. Publique-se e intime-se.
09/09/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
09/09/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 593/607 ) interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 630/634 ). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 608/611 ). O referido é verdade.
23/10/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
08/10/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, desta data, considerando-se como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação. A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Link da publicação:https://comunica.pje.jus.br.
07/10/2025		Recurso especial admitido Diante do exposto, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento do mérito recursal. Publique-se e intime-se.
09/09/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
09/09/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 593/607 ) interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 630/634 ). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 608/611 ). O referido é verdade.
22/08/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/08/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0711962-06.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 19/08/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari
22/08/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10015846-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 21/08/2025 14:21
19/08/2025		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2135 - Regina Ferrari
13/08/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
13/08/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO - RECURSO -TRIBUNAIS SUPERIORES
01/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10014468-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/08/2025 09:13
01/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10014468-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/08/2025 09:13
01/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10014468-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/08/2025 09:13
01/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10014468-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/08/2025 09:13
01/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10014468-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/08/2025 09:13
01/08/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.10014468-8 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 01/08/2025 09:13
14/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO REGIMENTAL "DIA DO ADVOGADO") Certifica-se o feriado - Dia do Advogado, no dia 11 de agosto de 2025, segunda feira (art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), disposto na Portaria PRESI nº 5792/2024, que instituiu o Calendário de 2025 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.696, de 8 de janeiro de 2025.
14/07/2025		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado "Revolução Acreana", no dia 6 de agosto de 2025, quarta feira (Decreto Estadual nº 11393/2024), disposto no Calendário de 2025 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.696, de 8 de janeiro de 2025.
14/07/2025		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.817, de 14/07/2025) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.817, sendo considerado publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação/disponibilização no DJe (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
11/07/2025		Expedição de Certidão Nesta data, 11/07/2025, foi encaminhado o Acórdão (ementa) prolatado(a) nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico, deste Tribunal, para efeito de PUBLICAÇÃO/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico (Estadual).
10/07/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, DEIXAR DE EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO DE FLS. 428/452, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/07/2025		Conclusos para Julgamento
10/07/2025		Expedição de Certidão O RELATOR(A)
10/07/2025		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
10/07/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido
10/07/2025		Mérito “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”.
01/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Publicação da Pauta de Julgamento
01/07/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 10.07.2025 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
30/06/2025		Para Julgamento Para 10/07/2025
26/06/2025		Pedido de inclusão Inclua-se em pauta de julgamento.
10/06/2025		Expedição de Certidão 0711962-06.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.795, de 10 de junho de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
09/06/2025		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
06/06/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/06/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711962-06.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/06/2025 Relator: Des. Roberto Barros Rio Branco-AC, 6 de junho de 2025 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0711962-06.2022.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 568, procedi à redistribuição do presente feito ao Desembargador Roberto Barros. O referido é verdade e dou fé.
06/06/2025		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 568 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
26/05/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição.
21/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.781, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/05/2025		Mero expediente Considerando a decisão de fls. 564/565, encaminhem-se os autos à Diretoria Judiciária para que altere o campo "Relator" do feito, fazendo constar o nome deste membro, a fim de que este possa dar cumprimento à decisão advinda da Superior Tribunal de Justiça às fls. 550/560. Após, conclusos.
24/04/2025		Juntada de Certidão "Nesta data, tendo em vista a Decisão Interlocutória, pp. 564/565, faço remessa destes autos ao gabinete do Des. Roberto Barros, Relator Designado".
24/04/2025		Mérito Incluido na Sessão de Julgamento do dia 24.04.2025, para encaminhar ao Relator Designado Des. Roberto Barros.
22/04/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.762, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/04/2025		Redistribuição por prevenção Decisão Interlocutória No caso, advieram os autos à minha relatoria, nos termos do art. 38, §2º, I, "a", do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, dado que o relator originário, o e. Desembargador Laudivon Nogueira, ascendeu à Presidência deste Sodalício. Contudo, mencionado julgador originário (Desembargador Laudivon Nogueira), restou vencido por ocasião de julgamento em quorum ampliado, a teor da certidão de julgamento de fl. 452, a seguir: Com efeito, dessumo apropriada a conclusão destes autos ao e. Desembargador Roberto Barros, designado para lavratura do acórdão recorrido. Cumpra-se.
14/04/2025		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
10/04/2025		Pedido de Vista Incluido na Sessão de Julgamento do dia 10.04.2025, para encaminhar ao Relator Designado Des. Roberto Barros. Próxima pauta: 24/04/2025 09:00
10/04/2025		Para Julgamento Para 10/04/2025
01/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
01/04/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711962-06.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 25/03/2025 Relator: Des. Elcio Mendes Rio Branco-AC, 1º de abril de 2025 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0711962-06.2022.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 550/560, procedi à redistribuição do presente feito no âmbito do órgão julgador competente, nos termos do art. 38, §2º, I, a, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O referido é verdade e dou fé.
27/03/2025		Expedição de Certidão 0711962-06.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.747, de 27 de março de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
25/03/2025		Redistribuído por Prevenção Motivo: nos termos do art. 38, §2º, I, a, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2218 - Elcio Mendes
10/02/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
10/02/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para alteração da relatoria/redistribuição, tendo em vista a posse do Des. Laudivon Nogueira, no cargo de Presidente desta Egrégia Corte.
07/02/2025		Juntada de Decisão Sem complemento
11/11/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
03/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.634, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/09/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria .
20/09/2024		Recurso especial admitido Ante o exposto, admito parcialmente o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (linguagem simplificada). Publique-se e intime-se.
16/08/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
16/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010773-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 15/08/2024 08:55
16/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010773-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 15/08/2024 08:55
16/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010773-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 15/08/2024 08:55
16/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010773-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 15/08/2024 08:55
16/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010773-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 15/08/2024 08:55
13/08/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.598, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/08/2024		Mero expediente Diante disso, em conformidade com o disposto no art. 1.007, § 2.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte insatisfeita/recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize o pagamento da referida taxa recursal faltante, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se.
22/07/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
22/07/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrida.
19/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.560, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10007656-8 Tipo da Petição: Memorial Data: 18/06/2024 14:03
18/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte Recorrida Rejane da Rocha Souza Lima por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
18/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte Apelado Rejane da Rocha Souza Lima por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
18/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 506/520) interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos foi protocolado, tempestivamente, no dia 28/05/2024.
14/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0711962-06.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 12/06/2024 Relator: Des. Luís Camolez
12/06/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
05/06/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
05/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.506/524), interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Certificamos, também, que em 29/5/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à REJANE DA ROCHA SOUZA LIMA. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Mero expediente Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Mero expediente Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Mero expediente Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
08/01/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de fls. 428/452, foi interposto Embargos de Declaração, cadastrado sob nº 0100019-73.2024.8.01.0000.
05/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10012450-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/12/2023 15:13
27/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
21/12/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.445 DE 21/12/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.445, pp. 9/14, de 21 de dezembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 21 de dezembro de 2023.
20/12/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 20/12/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/12/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, EM QUORUM AMPLIADO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA EVA EVANGELISTA E DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO. VENCIDO O RELATOR DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO INTEGRAL DO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDÃO, DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, PROLATOR DO VOTO VENCEDOR.
14/12/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Enc. para Relator Designado
14/12/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço conclusão destes autos ao Gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator Designado), para lavratura de Acórdão.
14/12/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
04/12/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
04/12/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 14.12.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
01/12/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
30/11/2023		Adiado “APÓS O RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO INTEGRAL DO APELO, PROFERIU VOTO DIVERGENTE O DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA EVA EVANGELISTA, QUE VOTARAM PELO PROVIMENTO PARCIAL. TENDO EM VISTA O JULGAMENTO NÃO UNÂNIME, NOS TERMOS DO ART. 942, DO CPC, FOI REALIZADO SORTEIO PARA JULGAMENTO EM QUORUM AMPLIADO, RESULTANDO NA SEGUINTE ORDEM DE COMPOSIÇÃO: DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO (1º SORTEADO), DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO (2º SORTEADA), DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO (3ª SORTEADO) E DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA (4ª SORTEADO). OS QUAIS SERÃO CONVOCADOS POSTERIORMENTE, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE SORTEIO. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 30.11.2023. ” Próxima pauta: 14/12/2023 09:00
21/11/2023		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
21/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 30.11.2023 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
26/10/2023		Pedido de inclusão Inclua-se em pauta para continuidade do julgamento.
05/10/2023		Em Julgamento Virtual
28/09/2023		Juntada de Certidão "Nesta data, faço Vista dos autos ao Gabinete do Desembargador Roberto Barros em cumprimento ao Despacho de fls. 414."
28/09/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
27/09/2023		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa destes autos à Gerência de Apoio às Sessões, para cumprimento do Despacho, fls. 414.
26/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.389, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/09/2023		Mero expediente Em razão do pedido de vista apresentado pelo Des. Roberto Barros no ambiente de votação virtual, determino à Gerência de Apoio às Sessões que encaminhe o processo ao gabinete do referido Desembargador para vista regimental.
14/09/2023		Pedido de Vista Próxima pauta: 30/11/2023 09:00
14/09/2023		Inclusão em Pauta Para 14/09/2023
12/09/2023		Em Julgamento Virtual
04/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
25/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003208-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/04/2023 19:33
19/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023		Expedição de Certidão 0711962-06.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.283, de 19 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 19 de abril de 2023.
18/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0711962-06.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 17/04/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
17/04/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
26/12/2023	Embargos de Declaração Cível  (0100019-73.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
24/04/2023	Manifestação
26/12/2023	Embargos de Declaração
18/06/2024	Memorial
15/08/2024	Juntada de Guia
01/08/2025	Recurso Especial
21/08/2025	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Elcio Mendes
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/07/2025	Julgado	“Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator”.
24/04/2025	Julgado	Incluido na Sessão de Julgamento do dia 24.04.2025, para encaminhar ao Relator Designado Des. Roberto Barros.
14/12/2023	Julgado	“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR MAIORIA, EM QUORUM AMPLIADO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA EVA EVANGELISTA E DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO. VENCIDO O RELATOR DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO INTEGRAL DO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDÃO, DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, PROLATOR DO VOTO VENCEDOR.”