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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712273-36.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Apelante:	Tito Pereira Filho Advogado:  Jose Henrique Corinto de Moura Júnior
Apelado:	Estado do Acre Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim   Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim

Data		Movimento
08/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/02/2024		Arquivado Definitivamente
08/02/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 271/277 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 2 de fevereiro de 2024.
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
08/02/2024		Arquivado Definitivamente
08/02/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 271/277 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 2 de fevereiro de 2024.
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Mero expediente Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Mero expediente Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Mero expediente Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Mero expediente Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
08/02/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
08/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
10/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Estado do Acre, cadastrado sob o número 0101032-44.2023.8.01.0000.
14/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/07/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
14/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Suspensão Prazos Processuais CERTIFICA-SE o feriado regimental do dia 11 de agosto de 2023 (sexta-feira) - Dia do Advogado (Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010, art. 37, §1º, inciso II), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
14/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.340 DE 14/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.340, pp. 12/14, de 14 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 14 de julho de 2023.
13/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 13/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
13/07/2023		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE O APELO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DESª. EVA EVANGELISTA.
04/07/2023		Em Julgamento Virtual
22/06/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
22/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005322-2 Tipo da Petição: Requerimento Data: 21/06/2023 12:55
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004863-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 05/06/2023 18:21
02/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/06/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente MANIFESTAÇÃO, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha osa7ia.
31/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.311, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/05/2023		Mero expediente Considerando a informação trazida aos autos (fls. 210/212) pelo autor/apelante de que o Estado do Acre reconheceu o seu direito à aposentadoria especial em 05/10/2021, após a sentença e antes do julgamento desta apelação, intime-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifestem acerca de eventual julgamento sem resolução de mérito ante a perda de objeto. Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
04/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha osa7ia.
28/04/2023		Expedição de Certidão 0712273-36.2018.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.289, de 28 de abril de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 28 de abril de 2023.
27/04/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/04/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0712273-36.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 26/04/2023 Relator: Des. Roberto Barros
26/04/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Recebido em	Classe
24/07/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101032-44.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
05/06/2023	Manifestação
21/06/2023	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/07/2023

Julgado

"DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE O APELO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DESª. EVA EVANGELISTA.