Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704322-49.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Apelante:	Milyene de Brito Amorim Advogado:  Lucas de Olveira Castro   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Thais Frari Viana
Apelado:	B.P. Empreendimentos Spe Eireli Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva   Advogada:  Débora Daneluzzi Oliveira   Advogado:  Ernesto Borges Neto   Advogado:  Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro   Advogado:  Walberto Laurindo de Oliveira Filho

Apelante:	Milyene de Brito Amorim Advogado:  Lucas de Olveira Castro   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Thais Frari Viana
Apelado:	B.P. Empreendimentos Spe Eireli Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva   Advogada:  Débora Daneluzzi Oliveira   Advogado:  Ernesto Borges Neto   Advogado:  Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro   Advogado:  Walberto Laurindo de Oliveira Filho
Apelado:	Terras Alphaville Rio Branco Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva   Advogada:  Débora Daneluzzi Oliveira   Advogado:  Ernesto Borges Neto   Advogado:  Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro   Advogado:  Walberto Laurindo de Oliveira Filho

Data		Movimento
12/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
11/04/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 609/623 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 3 de abril de 2024.
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
12/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
12/04/2024		Arquivado Definitivamente
11/04/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 609/623 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 3 de abril de 2024.
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Mero expediente Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
11/04/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
22/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
11/12/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que da DECISÃO de fls. 535//548, foi interposto Embargos de Declaração Cível, cadastrado sob nº 0101809-29.2023.8.01.0000.
11/12/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10011834-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/12/2023 18:23
30/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08007598-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/11/2023 15:27
30/11/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Atualização de Cadastro: Advogado Certifica-se que foi procedida a atualização no Sistema SAJ-SG, incluindo-se os advogados Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS); Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) e Walberto Laurindo de Oliveira Filho (OAB: 14050/MS) na representação dos Apelados, conforme expediente, págs. 502/534.
29/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/11/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
29/11/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Feriado Regimental - Dia da Justiça 08 de dezembro de 2023 Certifica-se o Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, §1º, II da lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), no dia 08 de dezembro de 2023 (sexta-feira), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
28/11/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 28/11/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
28/11/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
21/11/2023		Em Julgamento Virtual
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006809-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 09:22
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006809-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 09:22
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006809-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 09:22
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006809-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 09:22
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006809-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 09:22
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006809-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 09:22
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006809-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 09:22
27/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006809-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 27/07/2023 09:22
12/06/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
12/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004951-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2023 16:34
30/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.310, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/05/2023		Gratuidade da Justiça Com estas considerações, e à míngua de prova concreta da alegação de hipossuficiência formulada pela recorrente, aplico à espécie a parte final do § 2º do art. 99 do Código de Processo Civil, de modo a assinalar prazo de 5 (cinco) dias para comprovação do estado de miserabilidade jurídica, por meio da juntada de documentos idôneos, como declaração de imposto de renda pessoal e da movimentação contábil da empresa, extratos bancários e holerites, carteira de trabalho, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária requerido. Intimem-se.
23/05/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
23/05/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
12/05/2023		Expedição de Certidão 0704322-49.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.298, de 12 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 12 de maio de 2023.
11/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
11/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704322-49.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 10/05/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
10/05/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
07/12/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101809-29.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
07/06/2023	Pedido de Juntada de Documentos
27/07/2023	Juntada de Procuração
30/11/2023	Parecer do MP
07/12/2023	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Waldirene Cordeiro
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/11/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."