Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701050-86.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Apelante:	Neli Rodrigues de Lima Advogada:  Kassiana Lima Nascimento   Advogado:  Alan dos Santos Barbosa   Advogado:  Josué Marcos Vieira Santos
Apelado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência Proc. Jurídico:  Priscila Cunha Rocha Lopes

Data		Movimento
05/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/11/2025		Arquivado Definitivamente
05/11/2025		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO (Trânsito em Julgado) CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do acórdão (págs. 463/474), lavrado nos autos da Apelação Cível nº 0701050-86.2018.8.01.0001, razão pela qual transitou em julgado para as partes: NELI RODRIGUES DE LIMA, EM 15/07/2025; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE, EM 29/09/2025. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 5 de novembro de 2025
05/11/2025		Expedição de Certidão 0701050-86.2018.8.01.0001 CERTIDÃO CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais na (s) data (s) seguinte (s): SETEMBRO 05.09.2025. Sexta-feira. Dia da Amazônia. Feriado estadual. Lei Estadual nº 243/1968. O referido é verdade. Rio Branco, 5 de novembro de 2025. (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Subsecretário de Apoio às Sessões
08/08/2025		Juntada de Informações Sem complemento
05/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
05/11/2025		Arquivado Definitivamente
05/11/2025		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO (Trânsito em Julgado) CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do acórdão (págs. 463/474), lavrado nos autos da Apelação Cível nº 0701050-86.2018.8.01.0001, razão pela qual transitou em julgado para as partes: NELI RODRIGUES DE LIMA, EM 15/07/2025; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE, EM 29/09/2025. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 5 de novembro de 2025
05/11/2025		Expedição de Certidão 0701050-86.2018.8.01.0001 CERTIDÃO CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais na (s) data (s) seguinte (s): SETEMBRO 05.09.2025. Sexta-feira. Dia da Amazônia. Feriado estadual. Lei Estadual nº 243/1968. O referido é verdade. Rio Branco, 5 de novembro de 2025. (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Subsecretário de Apoio às Sessões
08/08/2025		Juntada de Informações Sem complemento
08/08/2025		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - Fazenda Pública - Ciência de Acórdão e Decisão - 2025
07/07/2025		Juntada de Petição de Parecer Procurador: Alessandra Garcia Marques Manifestação sem parecer exarado
07/07/2025		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.25.08021504-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/07/2025 10:13
03/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/06/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/06/2025		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
23/06/2025		Expedição de Certidão Autos n.º 0701050-86.2018.8.01.0001 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o acórdão lavrado às fls. 463/474 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 7.802, em 23/06/2025 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
18/06/2025		Conhecido o recurso de parte e não-provido ACORDAM os Senhores Desembargadores da Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora e das mídias digitais arquivadas.
09/06/2025		Em Julgamento Virtual
03/06/2025		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/06/2025		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/05/2025		Juntada de Informações Sem complemento
22/05/2025		Juntada de Informações Sem complemento
22/05/2025		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Tribunal Pleno Jurisdicional Processo: 0701050-86.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 15/05/2025 Relatora: Desª. Regina Ferrari Rio Branco-AC, 21 de maio de 2025 Bel.ª Arianne da Silva Moncada Gerente de Distribuição autos n.º 0701050-86.2018.8.01.0001 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à r. Decisão às fls. 455, procedi à redistribuição do presente feito no âmbito do Pleno Jurisdicional. O referido é verdade e dou fé.
21/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/05/2025		Expedição de Certidão 0701050-86.2018.8.01.0001 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.779, de 19 de maio de 2025, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
15/05/2025		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 455 Órgão Julgador: 3 - Tribunal Pleno Jurisdicional Relator: 2135 - Regina Ferrari
14/05/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
12/05/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2025		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.774, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/05/2025		Mero expediente Logo, determino a redistribuição por prevenção do feito no âmbito do Tribunal Pleno Jurisdicional ao Vice-Presidente, a teor dos arts. 286, I e 1.021, § 2.º, ambos do Código de Processo Civil, e do art. 350, §2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Publique-se e intime-se.
28/04/2025		Conclusos para admissibilidade recursal Enviado à Vice-Presidência
28/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, importei para estes autos cópia integral do Agravo Interno Cível n. 0102484-55.2024.8.01.0000 (páginas 425/453), tendo em vista o teor da publicação da Portaria nº 5658/2024, diponibilizada no Dje n. 4.683, de 16/12/2024, a qual estabeleceu que o aludido Agravo não mais tramitará em autos apartados.
28/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Informações Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Informações Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
28/04/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/04/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
22/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027.
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
14/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.641, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/10/2024		Recurso Extraordinário não admitido Posto isso, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "b" do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
16/07/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
16/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009245-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 15/07/2024 13:17
27/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/06/2024		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
24/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Extraordinário (fls. 262/274 ) interposto por Neli Rodrigues de Lima foi protocolado tempestivamente, no dia 22/04/2024. Certifico, ainda que, a parte recorrente demanda sob o auspício da assistência judiciária gratuita (páginas 244). Portanto, isento do recolhimento do valor do preparo nos autos, nos termos do artigo 25, parágrafo único, II, do RITJ/AC e artigo, 2º, inciso III, da Lei 1.422/2001, bem como do artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2.017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas ). O referido é verdade.
20/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0701050-86.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 18/06/2024 Relator: Des. Luís Camolez
18/06/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
17/06/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
17/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (pp.262/372), interposto por NELI RODRIGUES DE LIMA. Certificamos, também, que em 04/06/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Mero expediente Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Mero expediente Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
17/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005071-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 22/04/2024 15:35
24/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005071-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 22/04/2024 15:35
24/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005071-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 22/04/2024 15:35
24/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005071-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 22/04/2024 15:35
24/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005071-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 22/04/2024 15:35
27/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
01/11/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/11/2023		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Apelação Cível)
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado "Tratado de Petrópolis" (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 17 de novembro de 2023 (sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
01/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Proclamação da República" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 15 de novembro de 2023 (quarta feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
01/11/2023		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 03//11/2023 Certifica-se o Ponto Facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre no dia 3 de novembro de 2023, sexta-feira, disposto na Portaria PRESI nº 3807/2023, publicada no DJe nº 7.410, p. 170, de 26 de outubro de 2023. Rio Branco, 1º de novembro de 2023
01/11/2023		Expedição de Certidão FERIADO - FINADOS - 2 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.414, DE 1º/11/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.414, pp. 4 a 14, de 1º de novembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
31/10/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 31/10/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/10/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
19/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Neli Rodrigues de Lima, cadastrado sob o número 0101525-21.2023.8.01.0000.
19/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009863-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/10/2023 11:22
19/09/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido
31/08/2023		Em Julgamento Virtual
12/06/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
12/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
31/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/05/2023		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
25/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
25/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0701050-86.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/05/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
24/05/2023		Expedição de Certidão 0701050-86.2018.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.306, de 24 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 24 de maio de 2023.
22/05/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
19/10/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101525-21.2023.8.01.0000)
30/10/2024	Agravo Interno Cível  (0102484-55.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
19/10/2023	Embargos de Declaração
22/04/2024	Recurso Extraordinário
15/07/2024	Contrarazões
07/07/2025	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Regina Ferrari
2º	Júnior Alberto
3º	Elcio Mendes
4º	Luís Camolez
5º	Nonato Maia
6º	Lois Arruda
7º	Samoel Evangelista
8º	Roberto Barros
9º	Denise Bonfim
10º	Francisco Djalma
11º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/06/2025	Julgado	ACORDAM os Senhores Desembargadores da Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora e das mídias digitais arquivadas.
19/09/2023	Julgado	"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."