Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713294-42.2021.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Apelante:	Estado do Acre Procª. Estado:  Raquel de Melo Freire Gouveia
Apelado:	José Rosemar Andrade de Messias Advogado:  Valdimar Cordeiro de Vasconcelos

Data		Movimento
27/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 385/394 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 25 de junho de 2024.
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
27/06/2024		Arquivado Definitivamente
27/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 385/394 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 25 de junho de 2024.
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Mero expediente Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Mero expediente Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Mero expediente Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Mero expediente Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
27/06/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
14/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte José Rosemar Andrade de Messias, cadastrado sob o número 0100155-70.2024.8.01.0000.
24/01/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10000608-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2024 13:12
22/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual - Dia Internacional Mulher) CERTIFICA-SE o Feriado Estadual Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 8 de março de 2024 (sexta-feira), conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
22/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/01/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
09/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Quarta-feira Cinzas)
09/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Forense - Carnaval)
09/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia Evangélico)
09/01/2024		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
08/01/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 08/01/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
29/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
20/12/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
12/12/2023		Em Julgamento Virtual
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/06/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
12/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
22/05/2023		Expedição de Certidão 0713294-42.2021.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.304, de 22 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 22 de maio de 2023.
19/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha aoi4gy.
18/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0713294-42.2021.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 18/05/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
18/05/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
24/01/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100155-70.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
24/01/2024	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/12/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."