Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706082-33.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Maria Zélia de Carvalho Nascimento dos Santos D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Apelado:	EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogada:  Liliane Cesar Approbato

Data		Movimento
01/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
01/02/2024		Arquivado Definitivamente
01/02/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 349/351 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 30 de janeiro de 2024.
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
01/02/2024		Arquivado Definitivamente
01/02/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 349/351 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 30 de janeiro de 2024.
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Mero expediente Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Mero expediente Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Mero expediente Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Mero expediente Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
01/02/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/02/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
10/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, cadastrado sob o número 0101038-51.2023.8.01.0000.
25/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10006690-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/07/2023 08:01
17/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/07/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
17/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Suspensão Prazos Processuais CERTIFICA-SE o feriado regimental do dia 11 de agosto de 2023 (sexta-feira) - Dia do Advogado (Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010, art. 37, §1º, inciso II), conforme disposto na Portaria nº 2/2023, que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 06 de janeiro de 2023.
17/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.341 DE 17/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.341, pp. 7/9, de 17 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 17 de julho de 2023.
14/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/07/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
04/07/2023		Em Julgamento Virtual
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/06/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
12/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
26/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004531-9 Tipo da Petição: Informações Data: 25/05/2023 16:30
24/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, fica intimado os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
23/05/2023		Expedição de Certidão 0706082-33.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.305, de 23 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 23 de maio de 2023.
23/05/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0706082-33.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 19/05/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
19/05/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
25/07/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101038-51.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
25/05/2023	Informações
25/07/2023	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/07/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."