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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705938-59.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

5ª Vara Cível

Olivia Maria Alves Ribeiro

-

Apelante:	Caixa Seguradora S/A Advogada:  Maria Angelica Pazdziorny   Advogado:  Leandra Maia Melo
Apelada:	Regina Aparecida Pio Macedo de Moura Advogado:  Alberto Tapeocy Nogueira

Data		Movimento
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
16/01/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei à Corte Cidadã cópia completa do Recurso Especial interposto por REGINA APARECIDA PIO MACEDO DE MOURA, inclusive com o preparo. O referido é verdade.
08/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
16/01/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei à Corte Cidadã cópia completa do Recurso Especial interposto por REGINA APARECIDA PIO MACEDO DE MOURA, inclusive com o preparo. O referido é verdade.
17/12/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
17/12/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
25/10/2024		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
01/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.631, de 30 de semtembro de 2024, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/09/2024		Recurso especial admitido Dito isso, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos e demonstrado a suposta violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1022, II do Código de Processo Civil, admito parcialmente o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil e art. 8º do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
08/07/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
08/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10008822-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/07/2024 14:29
19/06/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.560, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte recorrida Caixa Seguradora S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial.
18/06/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os Recursos Especial (páginas 550/565) interposto por Regina Aparecida Pio Macedo de Moura foi protocolado, tempestivamente, no dia 29/05/2024.
14/06/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/06/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0705938-59.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 12/06/2024 Relator: Des. Luís Camolez
12/06/2024		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
05/06/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
05/06/2024		Expedição de Certidão CERTIDÕES 1) JUNTADA/LIBERAÇÃO DE RECURSO(S) 2) DECURSO DE PRAZO(S) 3) REMESSA/GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO - GEDIS Certificamos a liberação nestes autos do RECURSO ESPECIAL (pp.550/570), interposto por REGINA APARECIDA PIO MACEDO DE MOURA. Certificamos, também, que em 29/5/2024, decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) CAIXA SEGURADORA S/A. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição.
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Acórdão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Mero expediente Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
05/06/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006836-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 23:03
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006836-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 23:03
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006836-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 23:03
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006836-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 23:03
03/06/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10006836-0 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 29/05/2024 23:03
18/03/2024		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Regina Aparecida Pio Macedo de Moura, cadastrado sob o número 0100669-23.2024.8.01.0000.
18/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10003147-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/03/2024 18:06
01/03/2024		Expedição de Certidão FERIADO - 8 DE MARÇO DE 2024 - DIA INTERNACIONAL DA MULHER
01/03/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.488, de 1º/03/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.488, pp. 3 a 10, de 1º de março de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
29/02/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 29/02/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/02/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Sustentação Oral: Advogada Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) e Advogado Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).
26/02/2024		Conclusos para Julgamento
26/02/2024		Expedição de Certidão Nesta data, faço conclusão destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira (Relator), para lavratura de Acórdão.
26/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 1ª CACIV
22/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, após iniciada a Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, agendada para o dia 22 de fevereiro de 2024, por deliberação, a mesma restou suspensa, ficando designada para continuidade no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda feira), às 9 horas, no plenário das Câmara Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e pela plataforma do google meet.
22/02/2024		Adiado Próxima pauta: 26/02/2024 09:00
07/02/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10001395-7 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 07/02/2024 12:31
07/02/2024		Expedição de Certidão Certidão/Publicação da Pauta de Julgamento
07/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 22.02.2024 (quinta-feira), às 9h (nove horas), conforme Portaria Conjunta (PRESI/COGER) nº 71/2022, deste Tribunal de Justiça, publicada no DJe nº 7.163 pp. 116/117, de 11.10.2022, versando sobre o RETORNO 100% das Sessões de Julgamento Presencial. As sustentações orais poderão ser requeridas na forma do art. 90, § 3º, I e II, do Regimento Interno do TJAC, obedecendo os critérios da Resolução do CNJ nº 354/2020 e art. 937, §4º, do CPC.
05/02/2024		Inclusão em Pauta Para 22/02/2024
09/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal no dia 26 de janeiro de 2024 (sexta-feira), em razão de ser Feriado Estadual - DIA DO EVANGÉLICO (comemoração do dia 23 adiada para dia 26 - Lei Estadual nº 2.126/2009 c/c Lei Estadual nº 1.538, de 29.01.2004), conforme disposto na Portaria nº 32/2024 que institui o Calendário de 2024 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.452, às páginas 29/31, de 05 de janeiro de 2024. É verdade.
09/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
21/12/2023		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
04/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005795-3 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 03/07/2023 09:59
30/06/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/06/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
23/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005399-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 22/06/2023 15:30
19/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0705938-59.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 14/06/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
19/06/2023		Expedição de Certidão 0705938-59.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.321, de 19 de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 19 de junho de 2023.
14/06/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão dos autos de nº 1001732-29.2022.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
15/03/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100669-23.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
22/06/2023	Requerimento
03/07/2023	Sustentação Oral
07/02/2024	Sustentação Oral
15/03/2024	Embargos de Declaração
29/05/2024	Recurso Especial
05/07/2024	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/02/2024

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição e, no mérito, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”. Sustentação Oral: Advogada Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO) e Advogado Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC).