Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708629-46.2022.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Andressa Cristina Roos Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Apelado:	Latam Airlines Group S.a. Advogado:  Fabio Rivelli

Apelante:	Andressa Cristina Roos Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Apelante:	Laura Cristiny Lopes Roos Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Apelante:	Leila Helena Hardrich Roos Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Apelante:	Gustavo Henrique Haerdrich da Silva Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Apelado:	Latam Airlines Group S.a. Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
04/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/12/2023		Arquivado Definitivamente
04/12/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 213/217 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 29 de novembro de 2023.
04/12/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 213/217, transitou em julgado no dia 29 de novembro de 2023.
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
04/12/2023		Arquivado Definitivamente
04/12/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 213/217 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 29 de novembro de 2023.
04/12/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 213/217, transitou em julgado no dia 29 de novembro de 2023.
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Mero expediente Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Mero expediente Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Mero expediente Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
04/12/2023		Expedição de Outros documentos Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
10/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08004238-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/07/2023 12:28
24/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Latam Airlines Group S.A., cadastrado sob o número 0101033-29.2023.8.01.0000.
18/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/07/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
18/07/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.342 DE 18/07/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.342, pp. 4/8, de 18 de julho de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 18 de julho de 2023.
17/07/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 17/07/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/07/2023		Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do apelo e, na parte conhecida, dar parcial provimento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
12/07/2023		Em Julgamento Virtual
11/07/2023		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
11/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08003668-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/07/2023 14:52
05/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/07/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer.
05/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.333, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/07/2023		Mero expediente Processo que veicula interesse jurídico de adolescente. Intime-se o parquet atuante nesta instância para manifestação. Prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 178, II).
30/06/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/06/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
20/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
20/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0708629-46.2022.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/06/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
20/06/2023		Expedição de Certidão 0708629-46.2022.8.01.0001 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.322, de 20 de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 20 de junho de 2023.
16/06/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
24/07/2023	Embargos de Declaração Cível  (0101033-29.2023.8.01.0000)

Data	Tipo
10/07/2023	Parecer do MP
28/07/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/07/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do apelo e, na parte conhecida, dar parcial provimento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."