Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700547-76.2020.8.01.0007 (Principal)

Xapuri

Vara Única - Cível

Luis Gustavo Alcalde Pinto

-

Apelante:	Depasa - Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento Proc. Estado:  Mauro Ulisses Cardoso Modesto
Apelado:	Josemar Vieira de Sousa Advogado:  Thiago Vinicius Gwozdz Poersch   Advogado:  Mathaus Silva Novais   Advogado:  Floriano Edmundo Poersch

Data		Movimento
07/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/06/2024		Arquivado Definitivamente
07/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 244/252 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 5 de junho de 2024.
07/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 244/252, transitou em julgado no dia 5 de junho de 2024.
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
07/06/2024		Arquivado Definitivamente
07/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 244/252 - dos Embargos de Declaração, transitou em julgado no dia 5 de junho de 2024.
07/06/2024		Transitado em Julgado em "data" Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos (pp. 244/252, transitou em julgado no dia 5 de junho de 2024.
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Mero expediente Sem complemento
07/06/2024		Expedição de Outros documentos Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Certidão Sem complemento
07/06/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/12/2023		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restam suspensos.
15/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/12/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
14/12/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 14/12/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
14/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc.à Ger. de Apoio à Sessões Jud. e Administrativ
13/12/2023		Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023		Em Julgamento Virtual
10/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/08/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
10/08/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/07/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para , no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC.
10/07/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/07/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700547-76.2020.8.01.0007 Classe: Apelação Cível Foro: Xapuri Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 05/07/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
07/07/2023		Expedição de Certidão 0700547-76.2020.8.01.0007 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.335, de 07 de julho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 7 de julho de 2023.
05/07/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
08/01/2024	Embargos de Declaração Cível  (0100043-04.2024.8.01.0000)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/12/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."